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Impacto da inclusão dos novos testes para COVID-19 no rol da ANS

By 8 de junho de 2020 Colunas, Destaques, Mercado

Governo não faz sua parte no SUS, mas ANS faz operadoras gastarem centenas de milhões com seus beneficiários para testar COVID-19

Fonte: Geografia Econômica da Saúde no Brasil

Ao mesmo tempo que divulgou o Boletim COVID-19 que causou enorme discórdia ao sinalizar que a pandemia ainda não trouxe consequências para as operadoras, a ANS incluiu testes para COVID-19 no Rol, impondo para as operadoras um elevado custo e uma elevada despesa, que evidentemente não faziam parte do planejamento orçamentário delas !

Começando pelo comentário sobre o Boletim COVID-19 publicado pela ANS que foi, no mínimo, inoportuno:

·         Todos do meio sabem que a sinistralidade medida nas contas de hoje se refere a, no mínimo, 2 meses e meio atrás;

·         Entre haver o procedimento de alta complexidade (no caso a internação), a alta ser realizada, a conta ser fechada, a conta ser auditada, a conta ser remetida, a conta ser processada pela operadora, e o custo ser reconhecido, são necessários em média 65 dias;

·         Como a pandemia começou a tomar corpo a partir da segunda quinzena de abril, só vamos começar a ter dados para entender o impacto financeiro no mês de julho, “e olha lá”;

·         No Boletim a ANS até comenta o viés do fato de estar lidando com dados de caixa e não de competência, mas “em letrinhas bem miúdas”, como aquelas cláusulas que são colocadas em contratos para não serem lidas !

Para a maioria absoluta dos gestores que me relaciono profissionalmente (e não são poucos) o relatório foi inoportuno ao lembrar que existem investidores no segmento, que necessitam de informações sólidas para tomar decisões que colocam em jogo a sustentabilidade de empresas, empregos de pessoas …

Em relação ao impacto financeiro da inclusão no Rol, tanto o custo como a despesa são muito difíceis de estimar, afinal estamos lidando com algo completamente novo, apesar de alguns ainda não terem entendido:

·         Não foi uma inclusão de item no Rol que afeta uma pequena parcela de beneficiários como um exame específico para cardiologia, ortopedia … foi a inclusão de algo que permeia toda a massa de beneficiários da saúde suplementar;

·         Mas mesmo fazendo cálculos muito conservadores chegamos em valores muito preocupantes para a sustentabilidade das operadoras;

·         As simulações aqui representam o mínimo, do mínimo, do mínimo que as operadoras estão sujeitas a arcar !

Cerca de 47 milhões de beneficiários de planos vão fazer pelo menos 1 destes novos testes:

·         Ou quando internarem em função da doença;

·         Ou para saber se já foram infectados com o vírus;

·         Todos, algum dia, vão necessitar de “um certificado de infecção” para que a sua vida volte ao normal !

Muitos farão mais de uma vez:

·         Fez … “deu negativo”;

·         Vai ter que fazer novamente depois, ou para saber se já foi infectado e não apresentou sintomas, ou para saber que ainda não foi infectado entrando em um ciclo de vários testes até a confirmação que seu risco passou

Então, para ser conservador, vamos estimar que apenas 20% dos beneficiários vão repetir o exame, ou seja, cerca de 56,4 milhões de exames !

Se cada teste custar R$ 15,00 (conservador novamente), são R$ 846 milhões.

Mesmo para o bilionário sistema de financiamento da saude suplementar do Brasil, é um dinheiro que vai fazer muita falta no sistema, porque não havia previsão deste gasto quando as planilhas de estimativa de sinistralidade foram compostas para este ano.

Este é o custo mínimo estimado.

Mas existe uma despesa que não é desprezível:

·         Cerca de 650 operadoras terão que  aditar seus contratos com serviços de saúde para incluir estes exames;

·         Como são exames novos existe aí uma negociação comercial.

O processo de negociar, credenciar, aditar, ajustar sistemas, produzir instruções para as equipes operacionais para acatar, auditar, autorizar … :

·         Envolve funcionários administrativos, analistas e gestores (supervisores e/ou gerentes e/ou diretoria) … não se brinca com isso em empresa alguma;

·         Para ser conservador, todos estes processos comerciais e burocráticos de todas as pessoas envolvidas vão consumir no mínimo 30 horas;

·         Considerando um custo de R$ 50 por hora, um valor bem baixo considerando as esferas de maior hierarquia, chegamos em R$ 1.500 por contrato.

Em se tratando de exames laboratoriais que ocorrem tanto em ambiente ambulatorial como em internações, tem operadoras muito grandes que terão que fazer isso para milhares contratos … milhares mesmo:

·         Nas operadoras muito pequenas, uns 20 contratos;

·         Então, sendo conservador, pode-se estimar uma média de 30 contratos por operadora.

Não perdendo a conta:

·         650 operadoras;

·         30 contratos;

·         R$ 1.500,00 por contrato.

Estamos falando de R$ 29.250.000, ou seja, quase R$ 30 milhões de despesa, havendo 1 ou 57 milhões de exames a serem realizados:

·         Parece pouco comparado com o custo assistencial que é quase 30 vezes maior;

·         Mas quem atua no segmento sabe que somente isso já é uma quebra de orçamento importante para o sistema de financiamento.

Aqui nem estamos comentando sobre a despesa da “avalanche de judicializações e recursos de glosas” que vêm em função disso:

·         Negativas de coberturas por elevado número de prescrições para um mesmo paciente;

·         Inserção do exame em protocolo de atendimento não reconhecido como correto …

É mais um evento que reforça a imagem de que a ANS não avalia adequadamente as implicações das suas resoluções nos momentos mais críticos:

·         Quando um tema envolve aspectos assistenciais a agência, que tem estrutura quase que totalmente desenvolvida para aspectos processuais, se distancia das necessidades das operadoras, serviços de saúde, fornecedores e todos os outros atores da saude suplementar;

·         Na verdade reforça o questionamento sobre o papel da ANS no sistema de saúde … a ANS foi concebida como órgão regulador de um “sistema de financiamento”, ficando a margem de questões relacionadas à saúde populacional … definindo “uma cerca que divide” a saúde das pessoas entre pública e privada, como se isso fosse possível;

·         Por isso não criticamos quem trabalha na agencia, que dentro das definições da existência dela realizam seu trabalho da melhor maneira possível … o que se questiona é o papel da agência;

·         Por isso quase não ouvimos falar dela como instituição de apoio para o momento mais crítico que a área da saúde profissionalizada jamais passou … jamais imaginou passar … vemos relatórios inoportunos, pesquisas sobre processos e questões operacionais de troca de informações, atualização de indicadores de qualidade que não contribuem para a crise …;

·         Vemos operadoras e serviços de saúde na saúde suplementar “sangrando” para captar dados uns dos outros para construir painéis epidemiológicos do impacto do COVID-19 na saúde suplementar … cada um tabulando seus números em relatórios imbatíveis (não batem uns com os outros) … trabalhando no escuro !

Em um episódio sem precedentes como é o caso da pandemia, que não poderia ter sido previsto em nenhum modelo de negócios na saude suplementar, “jogar este custo e esta despesa no colo das operadoras” como se fosse culpa ou responsabilidade delas é muito discutível.

No mínimo uma atitude intempestiva, em um momento em que as operadoras estão inseguras em relação às questões de sustentabilidade financeira … não poderia haver paradoxo maior:

·         O SUS não realiza a quantidade de testes que deveria na população, alegando que não existia dotação orçamentária nem insumos disponíveis no mercado … uma obrigação que o governo apresenta dezenas de razões para não cumprir;

·         Mas as operadoras vão ter que fazer nos beneficiários, por uma imposição de uma agência do governo … infelizmente já podemos prever as manchetes de penalidades para as operadoras que não cumprirem a obrigação que o governo não cumpre e não é penalizado !

Enio Salu

About Enio Salu

Histórico Acadêmico·  Formado em Tecnologia da Informação pela UNESP – Universidade do Estado de São Paulo·  Pós Graduação em Administração de Serviços de Saúde pela USP – Universidade de São Paulo·  Especializações em Administração Hospitalar, Epidemiologia Hospitalar e Economia e Custos em Saúde pela FGV – Fundação Getúlio Vargas·  Professor em Turmas de Pós Graduação na Faculdade Albert Einstein, Fundação Getúlio Vargas, FIA/USP, FUNDACE-FUNPEC/USP, Centro Universitário São Camilo, SENAC, CEEN/PUC-GO e Impacta·  Coordenador Adjunto do Curso de Pós Graduação em Administração Hospitalar da Fundação UnimedHistórico Profissional·  CEO da Escepti Consultoria e Treinamento·  Pesquisador Associado e Membro do Comitê Assessor do GVSaúde – Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da EAESP da Fundação Getúlio Vargas·  Membro Efetivo da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares·  CIO do Hospital Sírio Libanês, Diretor Comercial e de Saúde Suplementar do InCor/Fundação Zerbini, e Superintendente da Furukawa·  Diretor no Conselho de Administração da ASSESPRO-SP – Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação·  Membro do Comitê Assessor do CATI (Congresso Anual de Tecnologia da Informação) do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada da Fundação Getúlio Vargas·  Associado NCMA – National Contract Management Association·  Associado SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde·  Autor de 12 livros pela Editora Manole, Editora Atheneu / FGV e Edições Própria·  Gerente de mais de 200 projetos em operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, centros de diagnósticos, secretarias de saúde e empresas fornecedoras de produtos e serviços para a área da saúde e outros segmentos de mercado