O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), ouvido ontem, 08/07, na CPI que investiga os planos de saúde, apresentou resoluções consideradas ilegais, como a que restringe transplantes, exclui acidentes de trabalho e doenças profissionais da cobertura dos planos e que possibilitam as seguradoras alterarem unilateralmente os contratos. Foram questionados, também, os aumentos nos preços dos planos e o grande número de mudanças na Lei 9.656 de 1998, que regulamenta os planos de saúde.
Pesquisa realizada pelo Idec, feita em fevereiro deste ano, mostrou que oito empresas testadas descumpriram a legislação dos planos de saúde, sendo que o percentual de desrespeito variou entre 31% e 50%. Segundo o Idec, 80% dos planos de saúde não são fiscalizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no país, 70% dos planos são de empresas. A Unicamp, em averiguação solicitada pela ANS, afirma que a pesquisa do Idec não pode ser tomada como instrumento de avaliação do setor, dada a fragilidade dos critérios e da metodologia utilizados.
