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Hospital universitário poderá receber 50% da CPMF

By 11 de outubro de 2004 Mercado

Os hospitais universitários federais, estaduais e municipais poderão receber 50% de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), caso seja aprovado o Projeto de Lei 4136/04, do deputado Ivan Paixão (PPS-SE), conforme informa a Agência Câmara. A legislação atual prevê que 100% da contribuição será destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autor argumenta que os Hospitais Universitários e de Ensino (HUEs) desempenham um papel central na formação médica, em nível de graduação e pós-graduação, além do papel que cumprem na oferta de serviços à população de baixa renda. Porém, ressalta o deputado, os recursos que custeiam essas unidades são, na maioria, dependentes da oferta de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) condicionados, portanto, a um sistema de pagamento por produção de atos médicos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Finanças e Tributação. Se aprovada na CFT, a proposição segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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