Os Hospitais Psiquiátricos Filiados à FESEHF - Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo -, decidiram não pactuar com as Portarias Publicadas pelo Ministério Público de números 52/GM e 53/GM - 2004, que estabelecem a reclassificação dos hospitais psiquiátricos em módulos de 40 leitos com metas para diminuição de internações condicionadas ao reajuste de diárias de acordo com o porte de cada hospital, informa a FESEHF. A decisão do Departamento de Saúde Mental da FESEHF foi levada ao conhecimento do grupo Supra-Institucional formado ainda pelo Sindhosp, Pró Saúde Mental e AHESP e a Federação dos Empregados de estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo que apoiaram a decisão do Departamento da FESEHF. A entidade escreveu um documento relatando as dificuldades e problemas que o cumprimento e pactuação dessas portarias podem trazer para os hospitais e para os pacientes, que foi encaminhado ao Ministério da Saúde e da Justiça sobre a discordância da categoria.
Entre os 63 hospitais psiquiátricos públicos, privados e filantrópicos, 26 são filiados à FESEHF no Estado, e 93% dos filiados atingiram média alta no Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar Psiquiátrico ? PNASH. No Estado existem cerca de 14 mil leitos psiquiátricos.
As Portarias trazem 14 módulos. Os hospitais psiquiátricos com mais de 160 leitos contratados ou conveniados pelo SUS deverão reduzir progressivamente seus leitos, de acordo com limites máximos e mínimos que atendam às necessidades de garantia de assistência aos usuários, com base em na sua regional, e deve estar ancorada num processo permanente de avaliação da qualidade do atendimento hospitalar prestado, o que vem sendo realizado anualmente através do PNASH-Psiquiatria.
A estratégia deve garantir também que os recursos financeiros que deixarem progressivamente de ser utilizados no componente hospitalar possam ser direcionados às ações territoriais e comunitárias de Saúde Mental, como os centros de atenção psicossocial, serviços residenciais terapêuticos, ambulatórios e atenção básica.
Essa reestruturação é composta de várias etapas: como a retificação e reajuste do número de leitos por módulos assistenciais; redução dos leitos dos hospitais das classes III e XIII; e a nova classificação hospitalar e recomposição das diárias hospitalares.
Em um exemplo hipotético de um Hospital do Noroeste paulista com 350 leitos, enquadrado no porte 7, terá que reduzir até o final de abril deste ano, seus primeiros 30 leitos para atender a regra de módulos de 40 leitos. Desta forma o hospital passaria para o módulo 6 com 320 leitos, e teria ainda que cumprir uma meta de redução entre 40 e 80 leitos de maio a dezembro de 2004. Com boa avaliação no PNASH, sua diária, seria reajustada de R$ 26,86 para R$ 28,95, isso se ele cumprisse as metas e ainda tivesse 100% de ocupação.
O pior seria que o hospital teria ainda que demitir um clínico geral, um farmacêutico, um nutricionista, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, auxiliares de enfermagem, 4 enfermeiros, um psiquiatra, podendo chegar em um único exemplo a uma demissão de 15 funcionários em uma única cidade.
Segundo a Federação dos Empregados de Estabelecimentos em Saúde do Estado de São Paulo, essa reformulação nos hospitais psiquiátricos podem chegar a demitir 4 mil empregados no Estado e 10 mil no Brasil.
Segundo os representantes das entidades e hospitais que compõe o Departamento de Saúde Mental da FESEHF, cerca de 1,5 mil pacientes seriam despejados dos hospitais.
