O Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2087/99, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que determina aos hospitais que prestem atendimento pediátrico a instalação de brinquedotecas. Os senadores introduzem o caráter de obrigatoriedade de instalação desse tipo de espaço e estipulam penalidades de advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa para os que não cumprirem a determinação.
Para os fins da lei, considera-se brinquedoteca o espaço provido de brinquedos e jogos educativos destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar. De acordo com a Agência Câmara, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A matéria agora será encaminhada à sanção presidencial.
