Os hospitais públicos, privados ou filantrópicos com mais de 80 leitos deverão instituir comissões de doação de órgãos e tecidos para transplante (CIHDOTT). As instituições terão 90 dias para realizar as adaptações e atender a determinação do Ministério da Saúde. Os objetivos das medidas são ampliar a captação de órgãos e a realização de transplantes, aprimorar o funcionamento das Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, melhorando a articulação com hospitais do SUS, e melhorar a abordagem dos familiares para solicitar a doação.
As comissões devem ter, no mínimo, três membros, sendo um coordenador capacitado pelo Curso de Formação de Coordenadores Intra-Hospitalares de Transplantes.
As atribuições das CIHDOTT são: detectar possíveis doadores de órgãos e tecidos no hospital, viabilizar o diagnóstico de morte encefálica, criar rotinas para oferecer aos familiares de pacientes falecidos no hospital a possibilidade da doação de córneas e outros tecidos e articular-se com a Central de Transplante do Estado respectivo (CNCDO) para organizar o processo de doação e captação de órgãos e tecidos.
