Um grupo de trabalho interministerial, instituído por portaria publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, foi criado para elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. O grupo deve levar em conta a necessidade de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças nos presídios, ambiente exposto a problemas de saúde em razão das condições de confinamento.
O grupo tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta da política. Os participantes são dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A portaria cria também o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Caberá a este comitê acompanhar a implementação da política, propor critérios para a organização e funcionamento dos serviços e do modelo de cuidado e de gestão da saúde no sistema prisional.
Além de representantes do governo, o comitê será aberto à participação de organizações sociais como a Pastoral Carcerária, a Rede Justiça Criminal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
