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Governo aumenta número de membros do Conselho Nacional de Saúde

By 20 de novembro de 2003 Mercado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto n° 4.878, que amplia o número de membros de integrantes do Conselho Nacional de Saúde de 32 para 40, considerando titulares e suplentes. O objetivo é fortalecer o controle social sobre os serviços de saúde no País, já que o CNS é responsável pela formulação de políticas para o setor e pela fiscalização das ações dos gestores nos níveis federal, estadual e municipal, informa a Agência Saúde. Apesar de aumentar o número de membros do conselho, o decreto mantém a proporcionalidade das representações, que atuamente é de 50% de usuários dos serviços de saúde, 25% de trabalhadores do setor e 25% de gestores e prestadores de serviços. O primeiro grupo de 40 conselheiros tem seu mandato em vigor até 28 de fevereiro de 2005. Estes representantes são eleitos pelas entidades de classe e não recebem remuneração.
O decreto visa qualificar melhor as discussões e deliberações do CNS, que se estende sobre temas como o papel do Ministério da Saúde no Plano Plurianual (2004 a 2007) e a preparação da 12ª Conferência Nacional de Saúde. O evento está previsto para acontecer de 7 a 11 de dezembro, em Brasília, com o tema “A saúde que temos – o SUS que queremos”.

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