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Frente da Saúde reune-se com o governo para discutir Cofins

By 12 de fevereiro de 2004 Mercado

A Frente Parlamentar da Saúde deve se reunir na próxima terça-feira, dia 17, com o ministro da Secretaria da Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, informa a Agência Câmara. Segundo uma de suas integrantes, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Frente vai apresentar ao ministro dados sobre o impacto do aumento da alíquota da Cofins nos laboratórios de patologia clínica e radiologia.
A idéia é garantir que os laboratórios de patologia clínica e de radiologia sejam beneficiados com a alíquota de 3%, estabelecida na MP da Cofins para os setores da saúde, da educação e do transporte coletivo.
Essa alíquota diferenciada foi acatada pelo relator da MP 164, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). A MP trata da contribuição para o financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços.
O próximo passo da Frente é agendar reuniões com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal para tentar convencer o Governo a estabelecer o mesmo tratamento para todo o setor de saúde.

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