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Fórum de Saúde Suplementar debaterá migração de contratos antigos

By 9 de setembro de 2003 Mercado

Começa hoje, em Brasília, a segunda etapa do Fórum de Saúde Suplementar. Por determinação do ministro da Saúde, Humberto Costa, o primeiro dia de encontro, que prossegue até amanhã, 10 de setembro, será destinado à avaliação do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos planos de saúde antigos, ou seja, contratados até janeiro de 1999, antes da entrada em vigor da Lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde, bem como à análise das propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para superação do problema, informa a Agência Saúde.
Entre as propostas da agência que estarão sendo analisadas, destaca-se a criação de um Plano Especial de Adesão a Contrato Adaptado, que facilitará a migração dos consumidores de planos antigos para contratos regulados pela Lei 9.656/98, em cada operadora, reduzindo os custos individuais da ampliação da cobertura assistencial à saúde. O oferecimento do plano especial pela operadora deverá ser coletivo, mas cada consumidor decidirá, individualmente, pela adaptação ou não de seu contrato antigo.
Também estarão sendo avaliados o exercício dos poderes regulador e fiscalizador da ANS e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, na defesa dos consumidores de planos antigos que decidirem não migrar para contratos adaptados, principalmente em relação a reajustes e revisões de preços que venham a ser impostos por operadoras, respeitando as duas decisões do STF: a de que os contratos antigos são atos jurídicos perfeitos e a de que a ANS é o órgão regulador e fiscalizador do setor de planos de saúde.
O Fórum de Saúde Suplementar é uma promoção do Ministério da Saúde em parceria com a ANS e o Conselho Nacional de Saúde, e tem apoio da Unesco. Reúne representantes de instituições de todos os segmentos do setor de planos de saúde, incluindo as organizações de defesa do consumidor. Sua primeira fase ocorreu de 25 a 27 de junho.

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