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FenaSaúde participa de audiência pública sobre contratualização

By 26 de março de 2019 Mercado

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) marcou presença na audiência pública sobre contratualização na Saúde Suplementar, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na última sexta-feira, dia 22, no Rio de Janeiro. A relação contratual entre operadoras e prestadores de serviço foi pauta de debate entre esses dois atores do setor. O objetivo do órgão regulador com essa iniciativa é avaliar a necessidade de revisão ou aprimoramento da regulação acerca desse tema. Segundo a ANS, a intenção é encontrar soluções menos intervencionistas e mais indutivas, em prol da qualidade da assistência ofertada e reduzir os conflitos nas relações entre operadoras e prestadores.

Sandro Leal, superintendente de Regulação da FenaSaúde, considera positivo que a ANS discuta melhorias no setor, mas afirma que identificar os impactos é condição necessária para avançar. “Foram colocadas muitas ações interdependentes com impactos diferentes no sistema, que é muito heterogêneo. Vale lembrar que temos duas premissas básicas: o setor privado deve chegar ao equilíbrio pela livre negociação, sem interferência estatal, e que se atue quando houver uma falha de mercado bem identificada, e não em situações específicas de um segmento ou outro, o que pode provocar novos desequilíbrios. O mercado leva a resultados mais socialmente desejáveis e eficientes, e a sociedade ganha. O consumidor é o ator que deve aproximar as partes”, pondera o executivo.

Um dos objetivos do encontro foi compartilhar, com um número mais amplo de atores, os subsídios colhidos na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), instituída pela ANS para debater o tema com o setor e órgãos públicos. Até o momento, foram realizadas quatro reuniões e mais uma será marcada. A CATEC é formada por integrantes de cerca de 30 órgãos e entidades de Governo, além do Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e Ministério Público do Consumidor (MPCON).

Durante a audiência pública foram debatidas e levantadas questões sobre alguns dos temas que têm sido o foco de atuação da CATEC: remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar; dificuldades na negociação contratual; glosa; reajuste; adoção da Tabela TUSS (padronização de códigos e nomenclaturas entre prestadores de serviço, operadoras e a ANS); rescisão de contratos; utilização de tabelas de referência para remuneração; subnotificação das irregularidades pelos prestadores de serviço; entre outros.

“Em relação às tabelas utilizadas, o posicionamento da Federação é que a correção das distorções é correta e positiva, mas é preciso discutir adaptação e prazos deixando o mercado negociar. Já quanto aos pacotes, a FenaSaúde entende que é um movimento em direção às melhores práticas de remuneração e pondera que o pacote é uma relação comercial entre as partes, um conceito diferente dos protocolos clínicos. É necessário o compartilhamento de riscos alinhados ao que o mundo está fazendo, sendo ajustado pela experiência estatística observada entre cada operadora e prestador. Por último, sobre a questão da Glosa, os estudos propostos pela ANS são importantes para identificar os casos concretos. Grande parte das glosas ocorre por conta de cobranças indevidas e erros administrativos.  Por natureza, os contratos são imperfeitos e não preveem todas as circunstâncias”, concluiu Sandro Leal.

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