Na Zona Sul do Rio de Janeiro o único Centro-Dia com características exclusivas desse tipo de negócio, isto é, sem compartilhar seu espaço com idosos institucionalizados de instituições de longa permanência de idosos, é a Avance Centro-Dia para Idosos, inaugurado em no primeiro trimestre de 2019, em Botafogo.
Apesar de previsto na Política Nacional do Idoso, em grande parte do Brasil não existem instituições públicas para idosos. Com exceção de algumas iniciativas em São Paulo e Belo Horizonte, o normal são alguns poucos Centros-Dia de caráter particular. A prefeitura de São Paulo possui atualmente 16 Centros-Dia para Idosos, cada um com 30 vagas, ao total são 480 vagas, número insuficiente, apesar de não ser a única iniciativa mantida pela Prefeitura. Já a Prefeitura do Rio de Janeiro não possui nenhum Centro-Dia sob sua administração e a Prefeitura de Belo Horizonte possui 1 ou 2 centros-Dia, somente.
Dados de 2013 mostram que naquele ano foram contabilizados 510 Centros-Dia, públicos ou conveniados, presentes em 290 municípios (5,2% do total). O Sudeste é a região com a maior cobertura, ainda restrita, no entanto, a apenas 9,1% dos seus municípios. Em seguida vêm a região Sul, com 5,5%, o Centro-Oeste, com 4,7% e, por último, o Norte e o Nordeste, com 2,7% e 2,2%, respectivamente."
Para se estruturar um ‘Centro-Dia’ há alguns critérios de elegibilidade relacionados à pessoa que o frequentará, a estrutura, organização (incluindo pedagógica) e equipe multiprofissional. Talvez o maior desafio seja encontrar o imóvel ideal, principalmente em grandes centros urbanos e regiões cujos valores de locação ou venda são restritivos devido a especulação imobiliária, não esquecendo que é desejável que esse imóvel possua área descoberta para realização de atividades ao ar livre. Costuma-se levar até dois anos na busca de um imóvel ideal.
Encontrado o imóvel, o mesmo deve observar a ABNT NBR 9050:2015, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação de edificações às condições de acessibilidade, entre elas: adaptações nos banheiros, mobílias, portas, rampas, corrimão, piso antiderrapante, entre outros, tais como espaços destinados à proposta dos atendimentos, cozinha semi industrial para as atividades de vida diária, salas ambientes para confecção de artesanatos, espaço de jogos, leitura e atividades pedagógicas, assim como um pátio para atividades externas, devendo ainda atender aos critérios de segurança do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais órgãos.
Já a equipe multiprofissional deve ser composta pelos profissionais das áreas de gerontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, coordenação pedagógica, psicologia, terapia ocupacional, informática, artes, educação física e dança entre outras.
Em relação ao planejamento pedagógico, este deve conter atividades intencionadas, significativas e transcendentes, devendo ser avaliadas e seu resultado repassado às famílias.
Conhecidas as exigências para implantação de um Centro-Dia, observando todas as normas e necessidades de adequação de espaço, até mesmo para a iniciativa privada é um negócio que exige um investimento elevado, motivo pelo qual há tão poucos Centros-Dia privados.
A Avance Centro-Dia para Idosos segue o modelo de Sevilha, na Espanha. Por intermédio do site infoelder, é possível ter acesso a 625 “Centros de Día” espanhóis distribuídos por diversas regiões do país, no entanto, em sua maioria estão concentrados em grandes cidades como Madri (180) e Barcelona (127).
Na Espanha, os “Centros de Día” eram no passado chamados de Lugares de Pensionista, mas por intermédio da Circular de 2/70, de 23 de dezembro de 1970, são criados os Serviços de Assistência a Pensionistas do Ministério da Saúde e Seguridade Social, se configurando fundamentalmente como “Centros de Día”.
Desse modo, podemos afirmar que a experiência nesse modelo de atendimento é superior há 50 anos, sendo comum encontrarmos reunidos em um mesmo Centro vagas para ILPI e vagas para “Centro de Día”, principalmente quando são públicos.
A referência ao termo Centro-Dia surge na legislação brasileira somente em 1996, no entanto, o número de Centros-Dia em funcionamento no país é inexpressivo dado o grupo de idosos de aproximadamente 30,2 milhões de idosos (IBGE, 2017).
Nacionalmente, a primeira menção ao termo “Centro-Dia” ocorre no Decreto nº 1948/1996, que regulamenta a Lei nº 8842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e dá outras providências. No normativo, “Centro-Dia” é classificado como modalidade não asilar de atendimento ao idoso, sendo um local destinado à permanência diurna do idoso (art. 4º, inciso II). A Política Nacional de Saúde do Idoso (PNSI), criada através da Portaria nº 1395/1999, do Ministério da Saúde (MS), visou promover o envelhecimento saudável, prevenir/reabilitar a capacidade funcional dos idosos e prevenir doenças com a finalidade de assegurar ao idoso sua permanência na sociedade, preferencialmente, de forma independente.
Finalmente, após 15 anos de promulgação da Constituição Federal atual, em 1º de outubro de 2003, é sancionado o Estatuto do Idoso, sendo composto por 118 artigos que consolidam os direitos conferidos pelas diversas leis federais, estaduais e municipais, garantidas ao idoso.
O modelo brasileiro de cuidado ao idoso é teórico porque a realidade do país é muito diferente do desejado. O atual modelo assistencial no Brasil privilegia a baixa qualidade nos serviços e a ineficiência, remunerando por volume, com poucos pontos de atenção; sendo um sistema fragmentado e desarticulado. O modelo funciona de forma não integrada, em geral, os idosos entram nessa rede em um estágio muito avançado, normalmente, a porta de entrada acaba sendo a emergência do hospital.
A meta do modelo é que o idoso permaneça nos três primeiros níveis de cuidado (acolhimento, núcleo integrado de cuidado e atendimento domiciliar), com vistas a preservar sua qualidade de vida e postergar a necessidade de avançar para os níveis mais pesados, que prevêm,em grosso modo, emergências e hospitais).
Nesse contexto, o foco é voltado para os Centros Dia, que têm o objetivo de ofertar um conjunto de atividades de apoio aos cuidados básicos de vida diária, complementares aos ofertados pelas famílias, e instrumentais de participação social, às pessoas idosas que possuem algum grau de dependência e suas famílias, importante para ampliação e qualificação dos cuidados familiares e para evitar a institucionalização do idoso. Estudos evidenciam que a atenção deve ser organizada de maneira integrada e os cuidados precisam ser coordenados ao longo do percurso assistencial, numa lógica de rede desde a entrada no sistema até os cuidados ao fim da vida.
O Brasil possui hoje o dobro da população idosa da Espanha (considerando os dados para o grupo de idosos acima de 65 anos), sendo que a Espanha possui uma ampla rede de “Centros de Día” (em torno de 625). Com os números atuais e tendo como base a Espanha, o Brasil precisaria de ter 1.299 Centros-Dia em funcionamento para atender ao grupo de idosos acima de 65 anos e 2.121 Centros-Dia para atender ao grupo de idosos acima de 60 anos, esses dados são proporcionais e não há garantia de atendimento a todos os idosos.
A crise econômica que atinge os estados da federação impedindo investimentos na criação de Centros-Dias, demonstra que o país levará vários anos até começar a implementar a política de idosos por meio da criação de Centros-Dia, dessa forma, cabe a iniciativa privada ocupar o lugar do Estado e oferecer o serviço de Centro-Dia.
