Em entrevista coletiva realizada ontem (18/01), na sede da Associação Médica Brasileira, em São Paulo, foi lançada a Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, que aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços no regime de lucro presumido. De acordo com a AMB, a Associação Comercial de São Paulo, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Paulista de Medicina estão trabalhando para a adesão de outros segmentos afetados como os advogados, odontólogos, artistas, jornalistas e hospitais. Estima-se que mais de 70 profissões e 800 mil empresas sejam prejudicadas com esse aumento médio de 25% nos impostos. De acordo com o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva, entre 60% e 70% dos 300 mil médicos brasileiros atuam como prestadores de serviços.
Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o governo se aproveitou da necessidade de rever a tabela de imposto de renda para os trabalhadores, e embutiu na MP um forte aumento de tributos para as empresas, de forma a manter sua arrecadação. Desde setembro de 2003, houve aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço.
As novas regras de tributação previstas na Medida Provisória 232, que foi editada no dia 30 de dezembro, entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ. As entidades defendem que todas as determinações da MP 232 referentes ao ônus devem ser transformadas em Projeto de Lei, para discussão na Câmara dos Deputados e no Senado.
Com a adesão dos profissionais de outras áreas, os médicos e os comerciários pretendem organizar uma reunião no dia 27 de janeiro para discutir as melhores estratégias para sensibilizar os parlamentares a votar contra a MP 232. Também está agendada uma grande manifestação em São Paulo, no dia 15 de fevereiro, quando o Congresso iniciará as atividades deste ano.
