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E-commerce: Uma alternativa para o Setor Regulado de Saúde

By 25 de março de 2020 Colunas, Mercado

Em virtude das restrições governamentais ao funcionamento de determinados tipos de estabelecimentos, bem como do distanciamento social implementado como forma de prevenção à disseminação do ‘Corona vírus’, já é possível notar a movimentação de empresas que não atuavam no Setor Regulado de Saúde mobilizando-se para iniciar atividades de comércio de materiais e equipamentos necessários para o combate à COVID-19, a exemplo da varejista Magazine Luiza que, em seu e-commerce, disponibiliza, no segmento saúde cuidados pessoais, Máscaras de Oxigênio, Termômetro Laser Digital, Monitor de Pressão Arterial, Luvas de Látex e outros que, embora sejam de produtos de menor regulação, alguns destes, pelo que se pode constatar, encontram-se sob a égide da mencionada flexibilização regulatória, perfazendo o binômio necessidade e oportunidade.

Nessa linha, é importante registrar que, apesar da oportunidade, o momento atual propõe cautela. E mais, pressupõe o cuidado de e como mobilizar os recursos e investimentos. É por isso que, neste momento de isolamento social e necessidades pontuais, o e-commerce que, segundo a Ebit/Nilsen só no 1º semestre de 2019 registrou um crescimento de 12% em relação ao período inteiro de 2018 que, também, cresceu 12% e faturou 53,2 bilhões, ficando o setor de saúde à frente dos 10 maiores mercados e-commerce no Brasil, mostra-se como uma alternativa bastante viável para empresas de pequeno, médio e grande porte que procuram, nesse momento, diversificar ou encontrar soluções econômicas a curto prazo. Seja para fornecimento de produtos necessários para o combate da COVID-19, cuja alíquota de importação foram zeradas pela CAMEX no último dia 18/03/2020 através da Resolução CAMEX nº 17, seja para fornecimento de serviços à distância, como é o caso da telemedicina, recém autorizada em caráter excepcional na última quinta-feira (19) pelo Conselho Federal de Medicina.

Oportunismos a parte, vale destacar que o mercado não poderá estagnar diante um cenário de incertezas econômicas que, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), já prevê um encolhimento da econômica global diante dos efeitos causados pela pandemia. Logo, a diversificação e a criatividade serão fatores essenciais para superar a crise, evitar desabastecimento e manter a geração de empregos. Todavia, a sugestão é no sentido de que antes de entrar no jogo, procure entender as regras, pois apesar da flexibilidade de algumas normas sanitárias, regras específicas estão sendo estabelecidas. Por essa razão, a conclusão é que ter um apoio especializado neste momento será fator essencial para mitigação de riscos e sucesso do negócio.

Pedro Cassab

About Pedro Cassab

Pedro Cassab é Advogado e Sócio Fundador do escritório Cassab Law – Advogados. Especialista em Direito Sanitário pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas em parceria com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado com a tese “O Poder Regulamentar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária” – 2010; Auditor Líder (BPF/GMP) RDC 16/13 ANVISA, ISO 13485 e 21 CRF 820 – FDA/USA – 2013; Pós-Graduado em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – 2016/2017; Certificado pelo Instituto de Direito Regulatório (IPDR) em Direito Regulatório Farmacêutico, São Paulo – 2018; Membro do Grupo de Estudos de Direito Sanitário (GEDISA/USP) – 2020.