A Comissão de Seguridade Social e Família vai analisar o Projeto de Lei 4408/04, de autoria do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que institui o Programa de Incentivo aos Doadores de Órgãos. De acordo com a proposta, todos os que se declararem doadores deverão submeter-se a exames gerais (check-ups) gratuitos pelo menos uma vez ao ano. Os governos federal, estaduais e municipais arcarão com os custos dos exames, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou laboratórios particulares conveniados. Tramitam na Câmara vários projetos de incentivo aos doadores de órgãos, inclusive entre presidiários: o PL 2397/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), prevê a redução das penas de condenados que optarem por doar seus órgãos. As doações ficarão sujeitas à supervisão da Secretaria de Saúde do estado onde for aplicada a sentença. Já o Projeto de Lei 3857/04, de autoria do deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), altera o Código Penal para obrigar o condenado a doar um dos órgãos duplos (córnea, rim, pulmão), além da medula ou 1/3 do fígado.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social. Se aprovado, seguirá para exame da Comissão Constituição e Justiça, em caráter conclusivo.
