A Câmara dos Deputados irá analisar o projeto de Lei 2659/03, do deputado Sandro Matos (PTB-RJ), que cria o Fundo Nacional de Apoio aos Municípios para Programas de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos (Fundlixo), segundo informações da Agência Câmara. Pelo projeto, o Fundlixo será constituído por dotações orçamentárias e créditos adicionais; por doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas e por pessoas físicas; por recursos derivados de convênios, contratos e acordos celebrados com entidades dos setores público e privado; por rendas provenientes de aplicações financeiras dos recursos do Fundlixo; e por outras receitas eventuais.
Os recursos do Fundo serão destinados ao financiamento de projetos e programas voltados à pesquisa de novas tecnologias, tratamento, coleta e implantação de sistemas de destinação de resíduos sólidos e hospitalares urbanos. Para receber recursos do Fundlixo, os municípios deverão apresentar atestados de adimplência com entidades governamentais.
Os municípios têm obrigação constitucional de coletar e tratar o lixo urbano, incluindo o lixo hospitalar. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), diariamente são recolhidas cerca de quatro mil toneladas de lixo geradas nos serviços de saúde dos cerca de 5.500 municípios brasileiros. Somente 14% das prefeituras seguem as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o tratamento dos resíduos de saúde.
A pesquisa do IBGE mostra ainda que 21% dos municípios depositam os resíduos no meio ambiente sem nenhum tratamento, 37% não fazem coleta seletiva dos resíduos hospitalares e 28% os queimam a céu aberto ou dão outros fins considerados inadequados.
