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Como está organizada a arrecadação tributária brasileira?

By 13 de fevereiro de 2015 Mercado

O assunto carga tributária, aumento de tributos e aumento de arrecadação sempre estão em moda, principalmente nos dias de hoje, quando a sociedade descobre que a conta para pagar está (e sempre foi) bem maior do que se arrecada.

E tal qual qualquer entidade, família ou indivíduo, se as contas a pagar estão em patamar muito superior comparado com as arrecadações, devem-se cortar despesas e gastos. Ou aumentar as receitas. No caso do governo, seria quase a mesma coisa, exceto por uma diferença: o governo não vai à falência por algumas razões e por conta disto, consegue se financiar continuamente. Claro, o déficit vai crescendo, mas isto também é administrável. E vem sendo há muito tempo.

Uma das fontes de receita do governo é a arrecadação tributária. Falando-se em tributos, o Brasil tem hoje algo como 73 tributos, assim distribuídos:

 

FEDERAIS

ESTADUAIS MUNICIPAIS TOTAL
IMPOSTOS 6 3 3 12
TAXAS 20 3 5 28
CONTRIBUIÇÕES 26 4 3 33

 

Embora ainda não se tenham os valores exatos (e nem serão necessários para a análise), consegue-se ter uma visão bem interessante do que de fato ocorre com toda esta parafernália de siglas e alíquotas. O PIB do Brasil deverá se situar em torno de R$ 4,8 trilhões em 2014. A carga tributária está girando por volta de 35% do PIB, ou seja, algo como R$ 1,68 trilhões.  Se for consultado o Impostômetro da Associação Comercial, o valor será ligeiramente superior, pois esta entidade trabalha com a arrecadação, que inclui algumas outras entradas que não são exatamente tributos.

Do total arrecadado, algo como 65% corresponde à arrecadação federal. Portanto, aqueles 6 impostos, 20 taxas e 26 contribuições entregam ao governo federal a bagatela de R$ 1 trilhão do total mencionado acima. Os estados, por sua vez, arrecadam algo como 25% e apenas 10% corresponde à arrecadação dos tributos municipais.

Agora, vejam uma coisa curiosa. Um dos tributos que mais arrecadam é o ICMS, que é estadual e corresponde a algo em torno de 22% da arrecadação total. Se o total arrecadado pelos estados corresponde a 25%, apenas 3% restam para todos os demais tributos estaduais. Inclui-se ai o IPVA e o ITCMD. Claro que se está falando em algo como R$ 50 bilhões, o que não é pouco. Mas se comparado com o montante, torna-se algo bem mais limitado.

Considerando-se os tributos federais, apenas 4 deles correspondem a 54% do total de tributos federais arrecadados (IR, CPPS, COFINS  e IPI). Como o ICMS, que é estadual e partilhado por 26 estados e um Distrito Federal corresponde a 22% do total, percebe-se que estes 5 tributos (1 estadual mais 4 federais) dão conta de algo próximo de 76% de toda a arrecadação tributária do País! Enquanto isto, os demais 68 tributos respondem por 24% do total.

A título de exemplo, o ISS, que é um imposto municipal e devido pelos prestadores de serviços, responde por 2% do total arrecadado, entre os 5.574 municípios existentes (se não foram criados mais alguns). Claro que este é um tributo que não é cobrado na grande maioria dos municípios brasileiros e que apresenta altíssima concentração. Mas ajuda a entender um pouco  como este sistema funciona.

Assim, a arrecadação federal deve ser cada vez maior, pois precisa atender a todas as necessidades da nação, bem como a todos os ditames parlamentares (como se podem observar nas últimas medidas aprovadas pelo congresso), já que se apropria de uma grande parcela do total da arrecadação tributária.

Também mostra que uma racionalização desta quantidade de tributos através de uma reforma tributária poderia simplificar a vida das empresas, reduzir sobremaneira a quantidade de burocracia e com ajustes menores que o imaginado, propiciar uma arrecadação compatível e condizente com as necessidades.

Procurou-se aqui dar uma visão geral do que ocorre com a arrecadação e na sua forma de distribuição, sem considerar a natureza, pertinência e legitimidade destes gastos. Claro que um cuidado maior na gestão e na prevenção de fraudes também contribuiria para mitigar os efeitos dos déficits e quem sabe permitir um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

José Carlos de Souza Filho

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