Depois de muito planejar e se reunir com os principais distribuidores e fabricantes do setor, o Comitê de Ética do Acordo Setorial de Dispositivos Médicos, conduzido pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (ABRAIDI) e Instituto Ethos, inicia os trabalhos com 255 membros. Formado por profissionais que não possuem vínculos com a ABRAIDI e nem com as signatárias, um dos papéis do acordo é fomentar a cultura da prevenção, com o intuito de gerar transparência e minimizar a corrupção. Para isso, serão disseminados conceitos e práticas de compliance, afim de direcionar oficialmente o setor de dispositivos médicos.
LEIA MAIS:
O peso da má conduta e da corrupção na Saúde
Por meio de uma parceria com o INSPER, também será oferecido uma especialização em compliance - módulo teórico e prático, além de outros cursos regionais e online.
“Tem muita gente querendo fazer da melhor forma. Conseguimos atrair a atenção do Congresso Nacional, Ministério da Justiça e Saúde e a partir de agora os olhos estão voltados pra nós. Vamos rodar o Brasil divulgando este trabalho”, disse o presidente da ABRAIDI, Glaucio Pegurin Libório.
Em reunião, na última semana, foram apresentadas a infraestrutura da iniciativa batizada de “Ética Saúde”, o regimento, os fluxos e tratamento das denúncias e apresentação pessoal dos membros do Comitê à Secretaria Geral do Acordo. Estavam presentes a diretoria da Associação, os membros do Comitê; a equipe da ICTS (consultoria especializada em gestão de riscos, ética, compliance), o consultor de compliance Prof. Dr. Giovani Saavedra; e representantes da Correia da Silva Advogados, que dá suporte jurídico estratégico para o Acordo Setorial.
Para o membro do Comitê, Edson Luiz Vismona, “somos reativos: cidadãos, empresas e governo. E pagamos preço alto de credibilidade internacional”. “Precisamos assumir a virtude de transformar as intenções em prática, desenvolvendo mecanismos efetivos para identificar os problemas e prevenir. Vamos garantir que estas relações mudem. Que tenhamos um novo patamar de convivência empresarial, com valor, com ética”, defendeu Vismona, que também é presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria.
Próximos passos
A diretora executiva da ABRAIDI, Claudia Scarpim, traçou a estratégia para a perenidade do Acordo Setorial: “Precisamos consolidar parcerias com o Poder Público para que o acordo seja reconhecido como instrumento de controle de ética. É fundamental também o engajamento de outros segmentos - hospitais, as fontes pagadoras (público e privada) e a classe médica”. E acrescentou a revisão teórica do modelo de governança para composição de um conselho administrativo com representantes de cada segmento; ações com entidades representativas do setor.
Canal de denúncia
A ICTS – empresa com mais de 70 escritórios em 25 países (sendo três no Brasil) – é a responsável pelo Canal de Denúncia do Ética Saúde. O gerente Fábio Haddad frisou que a companhia não tem ligação com nenhum dos signatários e que todas as informações são mantidas em sigilo.
O Comitê de Ética tem a função de analisar os relatórios vindos da ICTS e definir quais atitudes serão tomadas, no caso de infrações ao Acordo. O processo disciplinar prevê a aplicação de quatro níveis de sansões: recomendação para revisão de procedimentos, advertência (transgressões de baixa gravidade), suspensão (transgressões de média gravidade) e exclusão (transgressões graves). As signatárias punidas nas duas categorias mais severas serão divulgadas no portal do Ética Saúde.
As denúncias podem ser feitas por todas as vias (hotline 0800, telefone, carta, e-mail e até presencial). O gerente de Operações da ICTS, Ricardo Brandão, explicou o fluxo de tratativa das denúncias. “Para os signatários será solicitado o direito de defesa. Depois nós vamos analisar os documentos apresentados, classificar a denúncia e abrir ou não sindicância, para posterior encaminhamento de relatório conclusivo à Secretaria Geral e Comitê de Ética”.
