O Projeto de Lei 1649/03, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), institui a ultra-sonografia como especialidade médica a ser desempenhada pelo ecografista. De acordo com a proposta, a atividade poderá ser exercida em três níveis de formação: no primeiro, o médico deverá ter curso de formação específica com duração entre três e seis meses; no segundo e terceiro níveis, o profissional deverá ser clínico geral ou especialista e fazer curso prático com duração de um a dois anos; ou radiologista, com curso de três a nove meses. Segundo informações da Agência da Câmara, a proposta restringe a compra e o uso de equipamento ecográfico aos profissionais devidamente qualificados em ultra-sonografia. O projeto ainda atribui à Sociedade Médica de Especialização em Ultra-Sonografia, a ser criada no corpo dos órgãos de controle da medicina, a tarefa de auxiliar na elaboração de normas para o ensino e a prática do ultra-som.
A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Manato (PDT-ES). Segundo ele, já existem no país 52 especialidades na área médica, duas das quais - Radiologia e Diagnóstico por Imagem - dedicadas ao setor de ultra-sonografia.
O relator lembra ainda que o título de especialista em diagnóstico por imagem só é concedido a médicos que comprovem formação específica de dois anos e sejam aprovados em exames promovidos pela Comissão de Titulação. São reconhecidas ainda formações específicas, de um ano, para ginecologistas e cardiologistas que atuam nas áreas de ultra-sonografia em ginecologia e ecocardiografia.
Se a comissão acatar o parecer do relator, a matéria será arquivada. Caso contrário, segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, de lá, para as comissões do Senado.
