A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está analisando a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico proposta pelo deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), por meio do Projeto de Lei 2287/03. O instrumentador cirúrgico, profissional da área de saúde, é responsável por todo o instrumental utilizado antes, durante e após a cirurgia.
O projeto exige como pré-requisito para exercer a profissão a conclusão de curso de instrumentação cirúrgica. As pessoas que exercerem, por no mínimo dois anos, a função de instrumentador, quando a lei entrar em vigor, também serão consideradas aptas para o exercício profissional.
O texto define as atribuições do instrumentador, seus deveres e classifica as infrações disciplinares a que estão sujeitos.
Segundo informação da Agência da Câmara, a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Em seguida, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se for aprovado pelas duas comissões, o projeto seguirá direto para o Senado Federal. O texto só será discutido e votado pelo Plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido de mais de 51 deputados ou, se houver pareceres divergentes (um a favor e outro contra) das comissões que analisam a proposta.
