O Conselho Federal de Medicina, CFM (Conselho Federal de Medicina), aprovou em plenária realizada neste mês a resolução que adota a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como o padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos para o Sistema de Saúde Suplementar.
Em seus artigos 1° e 2°, o CFM ratifica as propostas encaminhadas pelo Encontro Nacional de Entidades Médicas, ENEM, a este Conselho.
Veja o que diz a resolução:
Art.1° - Adotar como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, incluindo suas instruções gerais e valores.
Art. 2°- Os valores relativos aos portes de procedimentos deverão ser determinados pelas entidades médicas nacionais por intermédio da Comissão Nacional de Honorários Médicos.
Parágrafo único ? As variações, dentro das bandas determinadas nacionalmente, serão decididas pelas Comissões Estaduais ou Regionais de Honorários Médicos, levando-se em conta as peculiaridades regionais.
O Espírito Santo é o único Estado brasileiro que dispõe de uma legislação específica que permite que Conselho Regional de Medicina elabore uma lista referencial de honorários médicos. Por este motivo, as entidades médicas escolheram Vitória, a capital do Estado, para lançar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), no dia 15 de julho.
A cerimônia de lançamento aconteceu no Centro de Convenções de Vitória, durante sessão plenária solene do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, que reuniu membros das diretorias da Associação Médica Brasileira, AMB, Conselho Federal de Medicina, CFM, Confederação Médica Brasileira, CMB, Federação Nacional dos Médicos, Fenam, além de presidentes e lideranças de entidades da área médica e do setor de saúde.
O presidente da AMB, Eleuses Paiva, fez uma apresentação detalhada do documento, passo-a-passo, desde a idéia inicial da realização do trabalho, em 2000, passando por todo o processo de elaboração, incluindo a metodologia empregada, até aspectos de sua nova fase: a implantação junto às operadoras de saúde.
Quanto à implantação, o presidente da AMB (Associação Médica Brasileira) adiantou que já fez reuniões com representantes da Unimed, Unidas e Fenaseg, restando apenas um encontro com a Abramge, entidade que representa as empresas de medicina de grupo.
Paiva destacou também que a AMB pretende desencadear uma grande mobilização nacional no sentido de buscar o diálogo com as empresas operadoras de saúde para a implantação da CBHPM. "Por isso, será de fundamental importância a participação de todos os médicos para o sucesso de sua implantação, pois a tendência natural de quem compra serviços é não aceitar qualquer tipo de reajuste por mais justo e ético que seja", salienta Paiva, destacando que nos últimos sete anos, os médicos não tiveram nenhum tipo de reajuste de honorários.
"Agora não temos somente uma lista ética de honorários, mas um referencial para que a nossa categoria possa dizer não àqueles que elaboram estratégias para explorar o trabalho médico", afirma José Erivalder Guimarães, vice-presidente da CMB (Conselho Médico Brasileiro).
