A partir de agosto, o Brasil inicia o fornecimento regular de medicamentos anti-retrovirais a dez países que foram selecionados para os projetos piloto de tratamento dos portadores de HIV e Aids. Os coquetéis anti-aids, fornecidos pelo governo brasileiro e que serão oferecidos a cem pacientes de cada país, durante um ano, foram avaliados em US$ 1 milhão. Os governos de El Salvador, Guiana, República Dominicana, Colômbia e Paraguai, nas Américas; e Namíbia, Burundi, Quênia, Burkina Faso e Moçambique, na África, se incumbirão em dar continuidade ao tratamento dos pacientes, após a colaboração brasileira, informa a Agência Brasil. Crianças da creche Nyumbani, em Nairobi, capital do Quênia, no entanto, já iniciaram o tratamento há algum tempo. Desde 2001, 70 órfãos portadores de HIV recebem do Brasil frascos de Zidovudina oral, para compor o coquetel que é ministrado a elas, com ajuda da solidariedade internacional. As doações brasileiras, em torno de 2, 2 mil frascos desse componente do coquetel, foram feitas diretamente do Laboratório Estatal de Pernambuco (Lafepe), mas de forma inconstante.
A partir de agosto, no entanto, o fornecimento passará a ser regular, pois a creche Nyumbani foi a instituição selecionada pelo governo brasileiro no Quênia para fazer parte do Programa de Cooperação Internacional para Ações de Controle e Prevenção de HIV-Aids para Países em Desenvolvimento, lançado em julho do ano passado pelo Ministério da Saúde, durante a Conferência Internacional de Aids, realizada em Barcelona, na Espanha.
A remessa dos medicamentos foi precedida pela ida de técnicos da Coordenação Nacional de DST e Aids a esses países para ajudar na montagem dos projetos, incluindo a elaboração da lista dos pacientes que serão assistidos. A decisão do governo brasileiro de criar o programa de cooperação internacional levou em consideração o fato de que a Aids afeta, sobretudo, países menos desenvolvidos. Atualmente, mais de 90% das 40 milhões de pessoas que contraíram o vírus da doença vivem nesses países e apenas 250 mil têm acesso gratuito aos medicamentos anti-retrovirais. Desses, 115 mil são brasileiros, com os quais o Ministério da Saúde gasta anualmente em torno de R$ 500 milhões.
Dos quatorze medicamentos que compõem o coquetel anti-aids, o Brasil produz sete. ?Os outros sete são protegidos por patentes ou não é interessante fabricá-los?, informou que Alexandre Grangeiro, coordenador adjunto do Programa Brasileiro DST-Aids, do Ministério da Saúde. Ele explicou que a chegada de novos medicamentos no mercado nem sempre pode ser incorporada ao coquetel fornecido aos infectados por absoluta falta de condições para pagar o alto preço dos laboratórios. A saída, portanto, é a flexibilização da quebra de patentes, que permitiria a produção ou compra de genéricos de outros países fornecedores. Tanto para o tratamento dos brasileiros soro-positivos quanto para os programas de cooperação internacional.
Essa é então a atual demanda brasileira no setor de medicamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). O país reivindica a aplicação inconteste da Declaração de Doha, da OMC, assinada em 2000, e que exalta a prevalência da saúde diante de qualquer interesse comercial. ?A declaração é auto-aplicável, nesse sentido, e não caberiam restrições?, afirmou Alexandre. No final de maio, a 56ª Assembléia Mundial de Saúde (OMS) decidiu que a discussão sobre acesso a medicamentos para enfermidades como Aids passa a ser um assunto de saúde pública. A proposta, elaborada pelo governo brasileiro, com adesão da África e países da América Latina e Ásia, passou por ferrenha oposição. Representantes dos países desenvolvidos, em especial os EUA, fizeram objeções à proposta, argumentando que o assunto era de fórum comercial e propondo, inclusive, a criação de instrumentos rígidos para a defesa da propriedade intelectual.
A nova postura da OMS poderá permitir a flexibilização do Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (Trips) para as patentes de medicamentos necessários a manutenção da saúde pública. Em setembro próximo, em Cancun (México), será decidida a regulamentação do artigo 6º da Declaração de Doha, que prevê a comercialização de genéricos entre países em desenvolvimento, mas não deixa claro como essa comercialização deve ser feita. ?O Brasil sempre defendeu o direito à flexibilização do direito de fabricação de qualquer medicamento para doenças de grande impacto na saúde pública, e defende também a transferência de tecnologia da fabricação dos genéricos e a importação desses remédios por países sem capacidade interna de produção?, afirmou o coordenador.
