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Basta!: A arma do consumidor contra os abusos dos planos de saúde

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A cena acontece todos os dias no Brasil: no meio de uma emergência, quando mais precisa do seu plano de saúde, alguém tem o atendimento negado em um hospital, apesar de estar em dia com as mensalidades. Com mil outras providências para tomar, a pessoa, ou seus parentes, sente-se perdida e mal sabe como reagir: O plano de saúde pode fazer isso? Quais são os meus direitos? A quem posso recorrer? Para ajudar o consumidor a combater os abusos dos planos de saúde, o San Blas Studio está lançando o aplicativo Basta!, que é totalmente gratuito e já pode ser baixado na App Store Brasil da Apple.

Disponível para iPhones e iPads, o app traz, em linguagem clara e concisa e numa forma fácil de consultar, informações sobre os principais problemas enfrentados pelos clientes dos planos de saúde (reajustes, remédios de alto custo, reembolso, prazos de atendimento, recusas de tratamentos e procedimentos, entre outros). Ao usar o aplicativo, o usuário encontrará respostas para perguntas como: A operadora pode cancelar o plano unilateralmente? Pode se recusar a arcar com as despesas de "home care" (internação domiciliar)? Também tem responsabilidade quando há erro médico?

Além de fornecer a base essencial para enfrentar conflitos com os planos de saúde, o Basta! apresenta um passo a passo das medidas que se pode tomar e a quais órgãos e entidades recorrer para que os direitos do consumidor não sejam desrespeitados.

Para quem ainda não tem saúde privada, ou está insatisfeito e pensando em mudar, o aplicativo aponta questões importantes pare se levar em conta na hora de escolher a operadora e o tipo de plano mais adequado. Você sabe se a empresa que oferece atendimento médico está com dificuldades financeiras e encontra-se sob intervenção da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar, que regula o setor)? Quais são as diferenças entre plano individual e coletivo? E entre plano ambulatorial e plano hospitalar? A cobertura oferecida vale somente para a sua cidade, o seu estado ou todo o país?

Para facilitar essa escolha, o app tem um ranking, feito a partir das avaliações enviadas por outros usuários, para identificar as melhores operadoras do país. O app também inclui uma lista com as notas dadas pela ANS para o IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar) das operadoras.

Na área sobre legislação, pode-se consultar a íntegra das principais leis que regem o tema: a Lei dos Planos de Saúde, a Lei da ANS e o Código de Defesa do Consumidor. Além dessas, há também uma listagem da longa série de leis, decretos, resoluções e normas suplementares que se relacionam com o assunto.