A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza nesta quinta-feira (29) audiência pública para discutir novas regras para o funcionamento de empresas importadoras de medicamentos. Em janeiro, a agência submeteu, à apreciação da população, texto com proposta de resolução sobre o tema.
De acordo com a Anvisa, a Consulta Pública n.1 recebeu contribuições durante 30 dias. De acordo com a proposta, a importação de medicamentos somente poderá ser efetuada por empresa que detenha, junto à Anvisa, autorização de funcionamento para a atividade. Além disso, só poderão ser importados produtos "terminados" e em sua embalagem final, cujos lotes devem ter sido submetidos a ensaios de controle de qualidade completos.
Com a Audiência Pública, a agência pretende obter subsídios adicionais à proposta de resolução antes de finalizar o processo de tomada de decisão.
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