A Anvisa publicou nova Consulta Pública para discutir a proposta que cria câmaras setoriais que subsidiarão a diretoria colegiada do órgão na tomada de decisões. Ao todo, serão dez câmaras setoriais de assuntos relacionados à vigilância sanitária, que contarão com a representação da sociedade, do governo e do setor produtivo, com suas respectivas instituições. A Consulta Pública nº 59 ficou vigente por 30 dias e foi prorrogada por mais 30 dias (até o dia 20 de novembro) sob o nº 65. As câmaras setoriais, mecanismos de diálogo e negociação com a sociedade, têm como função promover acordos entre os diferentes segmentos da sociedade, negociar entre esses setores diretrizes e estratégias para sua área de competência, estabelecer diagnóstico setorial, identificar causas e buscar estratégias para diminuir as distorções nesses segmentos, informa a assessoria de imprensa da Anvisa.
As funções dos membros da câmara não são remuneradas. As câmaras serão divididas em: Alimentos; Cosméticos; Medicamentos; Portos, Aeroportos e Fronteiras; Produtos para Saúde; Propaganda e Publicidade de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária; Saneantes; Sangue e Tecidos; Serviços de Saúde e Toxicologia. Encerrado o prazo e consolidadas as contribuições, a Anvisa promoverá discussões posteriores até que o texto final seja consolidado.
Serviço:
O material deverá ser encaminhado para:
Fax: (61) 448-6372
E -mail: [email protected]
End: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SEPN 511 Bloco ?A? Ed. Bittar II
Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.750-541
