A possível extinção da isenção de ICMS para dispositivos médicos pode resultar em um aumento médio de 20% no custo desses materiais, com reflexos diretos sobre hospitais, clínicas e o Sistema Único de Saúde (SUS). O alerta é da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), que defende a prorrogação do Convênio ICMS nº 01/99 como medida para preservar a sustentabilidade do setor e o acesso da população à saúde.
Em vigor há 25 anos, o convênio garante a isenção do imposto estadual para itens como marcapassos, stents, próteses e insumos hospitalares. Segundo a entidade, o benefício tem sido fundamental para evitar o aumento da carga tributária sobre produtos essenciais à assistência médica.
“A retirada desse benefício impactaria diretamente os custos dos tratamentos e o acesso da população à saúde, gerando filas ainda maiores e reduzindo investimentos em inovação”, afirma Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO.
Insegurança jurídica e risco de retrocesso
Atualmente, o convênio foi prorrogado até julho de 2025. No entanto, a falta de definição sobre sua continuidade tem gerado insegurança jurídica para as empresas do setor. Para mitigar esses efeitos, a ABIMO propõe um calendário de transição com validade até 2032 — prazo que coincide com a implementação da Reforma Tributária.
A proposta está sendo discutida com a Frente Parlamentar de Serviços de Saúde e no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), com o objetivo de alinhar a vigência do convênio às etapas previstas da reforma.
Impactos sobre o acesso, a inovação e a geração de empregos
Caso a isenção não seja mantida, os impactos podem incluir aumento dos custos para o sistema público e privado de saúde; redução de investimentos em inovação e tecnologia; perda de competitividade e empregos no setor; e maior dificuldade de acesso a tratamentos e equipamentos essenciais, com possíveis prejuízos à segurança dos pacientes.
“Criar um ambiente seguro e previsível para o setor significa garantir que as empresas possam continuar inovando e oferecendo melhores tratamentos à população”, conclui Fraccaro.
