A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) tem se dedicado à internalização do Convênio ICMS 01/99 no estado do Rio de Janeiro. O acordo, renovado em 18 de dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê a isenção do imposto sobre diversos equipamentos e insumos essenciais para a prestação de serviços de saúde. 

Apesar da aprovação nacional, a implementação nos estados exige validação local. No Rio de Janeiro, a internalização do convênio depende da aprovação da Assembleia Legislativa, que entrou em recesso um dia antes da decisão federal. “Sem essa aprovação, os produtos para saúde já estão cerca de 20% mais caros, tanto para o sistema público quanto para o privado”, alerta Davi Uemoto, gerente executivo da ABRAIDI, que esteve na capital fluminense na última semana para dialogar com parlamentares sobre o impacto econômico da medida. 

Impacto na economia e no acesso à saúde 

A ausência da isenção fiscal gera um efeito cascata no setor. De acordo com o levantamento infoABRAIDI, que monitora os gastos do setor público, entre janeiro e novembro de 2024 foram investidos quase R$ 65 milhões na compra dos 20 produtos para saúde mais utilizados no Rio de Janeiro. A projeção da ABRAIDI para 2025 indica que os custos públicos devem aumentar em R$ 14 milhões apenas com a elevação da alíquota do ICMS sobre itens como catéteres, stents e fios cirúrgicos. 

“Estamos falando de procedimentos cardiológicos, ortopédicos, de diálise e muitos outros que ficarão mais caros e menos acessíveis para a população. O aumento do custo também afetará hospitais privados, que devem repassar os reajustes aos planos de saúde, impactando diretamente os usuários”, explica Uemoto. 

Diante desse cenário, a ABRAIDI pleiteia a internalização do Convênio ICMS 01/99 com efeitos retroativos, seguindo o exemplo de outros estados que demoraram a implementar a renovação. “Esse descompasso temporal tem gerado insegurança no setor, e o impacto já está sendo sentido”, destaca o executivo. 

O Brasil na contramão da tributação global 

Um estudo da própria ABRAIDI, realizado com 117 países, mostrou que 78% deles não aplicam impostos sobre o consumo de produtos essenciais para a saúde, como ocorre com o ICMS no Brasil. Outros 4% adotam alíquotas reduzidas. 

Além disso, simulações da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) apontam que a não renovação do convênio pode gerar um aumento de custos de R$ 5,27 bilhões para manter o atendimento à população. Apenas no setor público, o impacto chegaria a R$ 2,54 bilhões por ano, enquanto no setor privado a elevação dos gastos seria de R$ 2,73 bilhões anuais. 

Por outro lado, o valor de renúncia fiscal dos estados com a manutenção do convênio é de R$ 1,68 bilhão—três vezes menor que o custo gerado pela não renovação. 

Produtos essenciais impactados 

O Convênio ICMS 01/99 isenta do imposto itens amplamente utilizados em hospitais públicos e privados, como: 

  • Conjuntos descartáveis para diálise 
  • Chapa e filme de raios-X 
  • Sondas para nutrição enteral 
  • Catéteres e drenos 
  • Grampeadores para cirurgias 
  • Oxigenadores 
  • Próteses ortopédicas 
  • Marcapassos 

A ABRAIDI segue mobilizada para que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprove a internalização do convênio o quanto antes, garantindo que a saúde não seja onerada por tributações que comprometem o acesso e a qualidade dos serviços prestados.