A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, nesta segunda-feira (27), um encontro entre o diretor de Desenvolvimento Setorial, Mauricio Nunes, sua equipe técnica e representantes de entidades médicas para esclarecer pontos da Consulta Pública 144. A proposta de rastreamento populacional para o câncer de mama, incluída no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede, gerou controvérsias e manifestações contrárias por parte de alguns setores da comunidade médica.
A Consulta Pública 144, realizada entre 10 de dezembro de 2024 e 24 de janeiro de 2025, teve como objetivo coletar contribuições para o Manual de Boas Práticas em Atenção Oncológica. A iniciativa recebeu mais de 63 mil sugestões de operadoras de planos de saúde, especialistas e demais interessados. Agora, a ANS avalia as propostas apresentadas.
Esclarecimentos sobre a certificação
Na abertura da reunião, Mauricio Nunes destacou que a cobertura de mamografias pelos planos de saúde não sofrerá alterações e reforçou que o projeto se trata de um modelo de certificação, sem caráter obrigatório. “A operadora pode aderir ou não. Estamos na fase de discussões para estruturar a proposta, mas, até o momento, não há nenhuma normativa que estabeleça o rastreamento na saúde suplementar”, afirmou.
O diretor explicou que a intenção da ANS é incentivar um rastreamento organizado, com convocação ativa de mulheres dentro da faixa etária recomendada, além de um acompanhamento estruturado para garantir controle de qualidade, monitoramento em todas as etapas e melhores resultados na detecção precoce do câncer de mama. “Esse modelo reduz custos ao otimizar o tratamento e aumentar a eficácia do diagnóstico precoce”, pontuou.
Base científica e diretrizes do rastreamento
O diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), Roberto de Almeida Gil, reforçou que a recomendação de rastreamento populacional para mulheres entre 50 e 69 anos segue protocolos nacionais e internacionais baseados em evidências científicas. Ana Paula Cavalcante, gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial da ANS, também apresentou os estudos técnicos que fundamentam a certificação proposta.
Ampliação do programa
Embora tenham elogiado a iniciativa da ANS de estruturar um rastreamento organizado, representantes das entidades médicas sugeriram que a certificação inclua mulheres entre 40 e 49 anos, desde que haja embasamento científico para essa ampliação. Em resposta, a ANS concedeu um prazo adicional de 30 dias para que as instituições apresentem novos estudos e dados técnicos complementares.
A diretora-adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, Angélica Carvalho, destacou que a ausência de uma normativa específica sobre rastreamento populacional na saúde suplementar representa um desafio, mas que a iniciativa está alinhada às diretrizes do INCA e pode ampliar o acesso ao diagnóstico precoce. Ela também ressaltou a importância da obtenção de dados clínicos por meio do padrão TISS, o que permitiria à ANS realizar análises epidemiológicas mais precisas e embasar futuras decisões regulatórias. No entanto, entraves regulatórios impedem a Agência de acessar tais informações, tornando necessário o apoio das entidades médicas para viabilizar essa pauta.
Participação das entidades médicas
A reunião contou com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas o Colégio Brasileiro de Radiologia (CBR), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), além da equipe técnica da ANS.
