A nova política industrial lançada pelo governo federal no último dia 22, intitulada Nova Indústria Brasil (NIB), define metas e ações para a produção nacional até 2033, com estímulos para empresas nacionais, com a promessa de financiamentos e subsídios de R$ 300 bilhões até 2026, dos quais R$ 250 bilhões serão mobilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (BNDES). Do total do pacote, R$ 194 bilhões foram anunciados agora, e outros R$ 106 bilhões já haviam sido informados em julho do ano passado.
Entre os instrumentos para alavancar o programa estão linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Com metas para os próximos dez anos (até 2033), a nova política teve sua proposta construída ao longo do último semestre pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) para a neo-industrialização do Brasil, com o objetivo reverter o processo de desindustrialização precoce e severa que acomete o país há décadas.
O programa é destinado especificamente para seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa. Para a saúde, a meta é ampliar a participação da produção nacional de 42% para 70% em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Segundo o governo, o aumento deverá fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Sem dúvida, a retomada da indústria no Brasil é de fundamental importância e, no tocante a dispositivos médicos, as perspectivas são positivas. Temos como ponto de atenção a necessidade de que a aplicação da Política Industrial seja claramente inclusiva acerca da origem de capital, dada a necessidade de atração de investimentos diretos no país, trazendo com isso maior aceleração no processo de absorção de tecnologias avançadas em saúde. Não podemos sinalizar e nem corrermos o risco de cair uma vez mais em políticas e práticas protecionistas, a meu ver, uma das causas da desindustrialização precoce do país, para além do custo Brasil, da complexidade tributária e insegurança jurídica”, afirma o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho.
Atenção para o setor
A ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde já chamava atenção para a necessidade de ações para fomento à inovação, ampliação da oferta de produtos e serviços e geração de empregos e rendas para a área da Saúde, desde 2022. Naquele ano entregou, com o apoio de outras entidades do setor, uma proposta de política industrial aos então candidatos à Presidência do Brasil e ao governo do estado de São Paulo. Afinal, um setor que representa 0.6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e movimenta US$ 10 bilhões/ano, precisa estar na pauta dos governantes como prioridade zero.
Para a entidade, o foco das ações deve estar na construção de uma política de Estado que priorize o setor, não apenas como uma política de governo. Mas que tenha o comprometimento com ações necessárias, que estejam alinhadas à agenda de desenvolvimento sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) para 2030 e visem transformar a indústria brasileira, inclusive de equipamentos e dispositivos médicos, em um player relevante nas cadeias globais de valor.
