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O moderno movimento de segurança do paciente e o direito da saúde.

By 12 de dezembro de 2018 Colunas, Hospital

Depois de algum tempo sem palestrar em eventos com o tema SEGURANÇA DO PACIENTE muito especificamente, estive em Teresina para o II Congresso Brasileiro de Direito Médico, Hospitalar e da Saúde. Quando convidado, deixei claro que não faria uma abordagem tradicional: nunca foi inculpadora, não mais alarmista. E que tentaria literalmente provocar operadores do direito da saúde, tendo visto desembargadores, juízes e procuradores na programação.

São inúmeras e complexas as razões pelas quais não tenho discutido a questão diretamente. Tenho sentido pressões indevidas, além de crescente desconforto com discursos de “experts em segurança” que nunca atenderam um paciente em hospital. Insinuam haver soluções até simplórias, e que um bom coração e o engajamento virtuoso são boa parte do caminho andado. Bobagem! Muito pouco! Com isto, garante-se um mercado de certificações e consultorias aquecido, além de massa pouco crítica no entorno, gerando atmosfera de missão em vias de cumprimento. São profissionais até suprindo carências e ansiedades em encontros com gritos de guerra, bonecos de bactérias e cartazes com frases de impacto. Eu particularmente odeio aqueles com “eu garanto segurança” – o mindset que precisamos é de busca permanente e muita humildade. A bem da verdade, há os que participam constrangidos. Têm dificuldades de dizer não pela natureza do vínculo que possuem com os hospitais, o que em parte explica distanciamento dos médicos. E não há garantia de nada! Simplesmente porque pequenos ganhos reais e sustentáveis em segurança do paciente são sinônimo de trabalho de anos, quiçá década, podendo ser comprometidos em uma única crise onde exploda o índice de rotatividade ou turnover da instituição. É necessária uma atmosfera adequada e estável, que permita um trabalho sem pressa, com muito aprendizado em erros, formando e aprimorando capital humano. É preciso atuar sobre as “maças podres” do sistema, e não moldar o sistema a elas, em detrimento da maioria de bons e interessados profissionais, gerando burocracia excessiva. Novas atribuições consumem minutos preciosos em dias que já falta tempo a enfermeiros e técnicos de enfermagem, os desviando de tarefas nobres.

Ainda em 2012, trouxe evidências em Saúde Business de tratar-se de “trabalho de formiguinha”, através do texto Novidades em Segurança do Paciente. E a novidade foi falta de novidade! Apenas recentemente surgiram demonstrações minimamente robustas de avanços concretos em indicadores nos EUA. Não é razão para desalento, muito menos paralisia, mas talvez sugira que segurança do paciente é campo para muita paciência, resiliência, forte tolerância à frustração e, se permitirem, POR FAVOR, predomínio de tranquilidade e de pressões assertivas. O que pode ser rápido depende mais de condições de trabalho do que pessoas, quando não é confundido com outras dimensões da qualidade, como eficiência.

A formação de recursos humanos para lidar e bem com os erros assistenciais é apenas outro exemplo do quão complexo é o desafio. Eu não fui exposto ao tema segurança nenhuma vez no currículo formal de minhas graduação e residências médicas. Quando organizei os esforços de tradução para o português da obra Compreendo a Segurança do Paciente (Artmed, 2010), passei a ser convidado para palestrar bastante sobre o assunto. Entretanto, a tradução de um livro não deveria ser motivo. Refletia a absoluta carência de médicos integrados à questão, um movimento até então representado por especialidades muito específicas, como a anestesiologia, e Enfermagem. Nestes últimos anos, desenvolvi competências e habilidades que não possuía. E, justamente no meu momento de melhor qualificação, estou pouco confortável com discursos e práticas. Quanto mais na assistência coloco-me, melhor percebo que eu próprio, meus colegas e as novas gerações de profissionais assistenciais precisam de uma atmosfera diferente para conquistar e sustentar resultados.

Otimizar a judicialização será elemento importante da equação para soluções a médio-longo prazo no Brasil. Acesse aqui parte do material utilizado em Teresina

Na palestra, questionei estatísticas quem têm sido utilizadas para pressões inadequadas contra a ponta do sistema. Análises paralelas têm sugerido números não menos importantes de mortes por erros associados aos cuidados em saúde, mas na faixa dos que já sabemos desde o fatídico relatório do Institute of Medicine, de 1999. Quase vinte anos atrás, gente! Vinte anos! Certamente tem crescido o número de litígios e o mercado da segurança do paciente, que inclui consultorias e seguros. Entretanto, tenho fortes dúvidas sobre o crescimento exponencial de erros assistenciais.

Enquanto isto, seguimos convivendo, no Brasil, com um arcabouço jurídico anterior ao conhecimento científico conquistado a partir da década de 90, com operadores do direito da saúde tendo oferecido pouca ou nenhuma contribuição para distribuição de compensação baseada em grau de má prática, e não no grau de lesão; pouca contribuição para direcionamento da culpa para organizações (quando erros de natureza sistêmica) e não pessoas, potenciais segundas vítimas (considero vídeo no link o material que melhor informa sobre o conceito, e sem pretender diretamente); pouca contribuição para maior abertura de informações e melhor impacto dela nos litígios; além de um sistema jurídico sem inovações como audiências de conciliação com emprego de “ferramentas de Cultura Justa”, como o Johnston Substitution Test, que não compara um ato a um padrão arbitrário de excelência, aproximando-se da “teoria do possível” e de um mundo mais real; ou os “tribunais da saúde” (parcerias entre poder judiciário e câmeras técnicas de segurança do paciente, aos moldes de parcerias do poder público com NATS para redução de processos para fornecimento de medicamentos de alto custo).

Suécia limita os eventos compensáveis a danos “evitáveis”, e o sistema judiciário brasileiro faz ou fará o que para melhorar segurança do paciente em larga escala?

Apenas divulgar os atributos de uma certa “cultura”, esperando com isto mudar comportamentos, é o mesmo que discorrer sobre as condições meteorológicas na esperança de mudar a temperatura ambiente” – autor desconhecido .

Leituras complementares:
Está o movimento de segurança do paciente em perigo? – Saúde Business 2013
Qualidade e segurança: menos pode ser mais – Saúde Business 2017
O debate do “erro médico” e o paradoxo da não generalização – Saúde Business 2018
Guilherme Brauner Barcellos

About Guilherme Brauner Barcellos

Guilherme Brauner Barcellos - Pioneiro no Brasil e na América Latina em Medicina Hospitalar. Foi o primeiro brasileiro a ser Fellow in Hospital Medicine e o primeiro profissional que não trabalha nos EUA Senior Fellow da Society of Hospital Medicine.

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