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Lei de proteção de dados exige mudanças em organizações de Saúde

O processamento de dados se mostra cada vez mais efetivo com a evolução da tecnologia. Ferramentas como inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT) cruzam informações obtidas do big data e otimizam ou até mesmo desempenham totalmente diversas tarefas que antes dependiam exclusivamente do esforço humano. Esse avanço requer adaptações não somente das organizações de Saúde, mas também da legislação brasileira.

Um exemplo é o Projeto de Lei por Iniciativa da Câmara (PLC) 53/2018, chamado de marco legal de proteção de dados, discutido e aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de julho e

sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 14 de agosto. Mas essa não é a primeira legislação sobre o tema que ocasiona impacto no setor de Saúde. Há algum tempo já se discutem as regras do mundo digital no Brasil, com destaque para o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014.

Luiz Fernando Picorelli, advogado especialista em Direito da Saúde, aponta a necessidade de regulamentações desse tipo. “Ainda não havia uma lei específica sobre dados de usuários, no modelo que já existe em países como México e Colômbia. Antes, os problemas de proteção de dados na Saúde eram resolvidos somente pelas normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Código Civil”, explica.

Principais mudanças

A preocupação com os dados dos pacientes já é recorrente em muitas instituições de Saúde, contudo, além do dever ético, agora a lei obriga que prestadores e operadoras adotem medidas que promovam ainda mais segurança. Picorelli explica que o CFM já é bastante rigoroso com a questão. “As instituições não podem disponibilizar os dados do paciente nem após a sua morte. Caso haja vazamento, as operadoras e prestadores podem ser responsabilizadas.”

Antes de efetuar mudanças, cada organização deverá refletir sobre a PLC 53/2018 e as mudanças práticas que ela trará à Saúde, principalmente no uso de tecnologias que dependem da manipulação de dados. O advogado entende que alguns processos precisarão ser revistos. “A legislação trata os dados de Saúde como sensíveis, o que significa que a segurança deles é ainda mais importante. Os prestadores precisam ter muita cautela. Os prontuários eletrônicos, por exemplo, precisarão ser revistos”, complementa.

Na prática, será necessária uma mudança de comportamento de todos os players envolvidos na Saúde e até mesmo do paciente, que poderá requerer o acesso aos seus dados. As instituições terão mais responsabilidades no processamento das informações, em especial quando relacionadas ao uso de ferramentas como analytics, Business Intelligence (BI) e inteligência artificial. Além disso, a comunicação entre sistemas precisará ser absolutamente

segura, o que é um desafio à curto prazo, já que, na maioria das vezes, o mesmo hospital opera com diferentes softwares.

O prazo para adaptação à legislação é de 18 meses. Portanto, será preciso correr para evitar as punições – que vão de suspensão parcial ou total do funcionamento do banco de dados por até 12 meses a proibição parcial ou total do exercício das atividades das empresas relacionadas ao tratamento de dados.

3 formas de criar uma cultura de inovação na Saúde

Na era da transformação digital, organizações altamente tecnológicas e startups com ideias inovadoras surgem a todo momento. Na Saúde, porém, a busca por esses modelos ainda é tímida. A evolução de ferramentas como big data, internet das coisas, realidade virtual e aumentada, blockchain e wearable devices, entre outras, mostra que o investimento em tecnologia traz retornos tanto do ponto de vista do paciente quanto do negócio. Mas esse resultado só acontece quando a inovação é acompanhada de uma mudança de cultura organizacional.

Arthur Igreja, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em tecnologia e inovação, dá três dicas para ajudar gestores na criação de uma cultura desse tipo na Saúde:

1 – Tenha um ambiente propício

O clima corporativo faz toda a diferença na criação de uma cultura de inovação. “O colaborador deve sentir que há espaço para errar, e que o erro é visto como uma oportunidade de crescimento. Esse comportamento o estimula a pensar em coisas novas sem ter medo. Trata-se de errar de forma produtiva. As grandes empresas têm dificuldades para introduzir uma cultura inovadora porque ainda atuam com a mentalidade de punir os erros.”

 

2 – Espalhe a ideia

Algumas instituições concentram práticas inovadoras apenas em um departamento, ou mesmo um laboratório, distante da rotina diária da assistência. Segundo Igreja, essa prática limita a inovação na Saúde. “Com um único departamento voltado à questão, há menos cabeças pensando em inovar. Quando essa cultura se estende para toda a organização, ela se torna mais ágil, mais acostumada com a mudança de comportamento do consumidor, no caso, o paciente. A verdadeira mudança não está na tecnologia, e sim em como ela altera a vida das pessoas.”

 

3 – Use o conceito de open innovation para democratizar problemas

por ter como objetivo principal cuidar de vidas, o setor de Saúde deve trabalhar para evitar o erro. Mas isso não torna a inovação algo impossível, sobretudo na gestão. Igreja ressalta que a inovação pode partir de qualquer lugar da organização. “Sem dúvida é um setor especial, onde o erro não é desejado, o que cria um rótulo muito pesado e se torna desculpa para não inovar. Para driblar o problema, as organizações podem adotar o conceito de open innovation, que consiste em se unir para resolver problemas e até mesmo convidar empresas de outros setores para ajudar, como startups. O segredo é democratizar os problemas para resolvê-los juntos”, garante.

Para Igreja, a criação desse ambiente que favorece a inovação em Saúde é um diferencial que vai garantir a sobrevivência das organizações no futuro. Portanto, quem não se adaptar não sobreviverá ao avanço da tecnologia, que promete mudar a forma como encaramos o cuidado em um futuro bem próximo.

Os 4 Ps da Saúde populacional

Criada pela Sociedade Europeia de Medicina Preventiva há quase uma década, a medicina 4P ganha novos aliados com a tecnologia. Sua principal proposta é criar um sistema de Saúde que tenha como foco pesquisa e prevenção, e não mais tratamento e cura. O modelo é beneficiado por ferramentas como inteligência artificial (IA) – que traz importante apoio na prevenção e diagnóstico precoce – e internet das coisas (Internet of Things – IoT) – que possibilita a criação de wearable devices, os dispositivos vestíveis para monitorar sinais vitais em esquema 24/7. Tudo com potencial para modificar significativamente os paradigmas da Saúde populacional.

Na medicina 4P, o primeiro “P”, de prevenção, visa evitar que o paciente adoeça ou tenha agravos. O segundo, de predição, tem o objetivo de identificar doenças que podem aparecer, com base em mapeamento populacional e investigação genética. O terceiro, de participação, faz com que se crie uma relação mais humana entre o médico, o paciente e a sociedade como um todo. E o quarto, de personalização, trabalha com propostas individualizadas, conforme as necessidades de cada paciente.

Além de promover a qualidade de vida da população, uma das características desse modelo, quando aliado à tecnologia, é a geração e manipulação de dados. A enorme massa gerada por sistemas, aplicativos e outras soluções de Saúde, trabalhada por ferramentas de inteligência artificial, leva o modelo preventivo e preditivo a outros patamares.

Para Ronaldo Cristiano Pratti, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutor em ciências da computação e matemática computacional, a IA é uma realidade cada vez mais disseminada no setor. “Existem técnicas de diagnóstico de doenças por ferramentas de inteligência artificial que já são mais precisas que as de médicos experientes. A adoção em maior escala desses métodos pode levar ao diagnóstico precoce, reduzindo custos e aumentando a expectativa de vida dos pacientes.”

O especialista cita como exemplos o uso de mídias sociais, como o Twitter, para prever doenças infecto-contagiosas e problemas cardíacos, além de câmeras de celular capazes de diagnosticar problemas oculares.

Uma preocupação do setor é o alto custo de uma IA ou de dispositivos dotados de IoT, contudo, Pratti esclarece que o investimento depende da complexidade do que se espera com a tecnologia. O especialista garante ser possível adotar ferramentas úteis e de baixo custo. “Uma etapa comum é a coleta de dados, que pode ser feita de maneira simples, por meio de consulta aos bancos de dados das organizações, por exemplo, mas também de forma complexa, como no caso do desenvolvimento de ferramentas específicas, que podem custar na casa dos milhões de dólares”.

A medicina P4, aliada às tecnologias que já existem e que ainda estão por vir, tem potencial para reduzir consideravelmente os custos com tratamentos, medicamentos e internações, além, claro, de trazer mais qualidade de vida à população.

Tecnologia como aliada da Saúde Populacional

Criada pela Sociedade Europeia de Medicina Preventiva há quase uma década, a medicina 4P ganha novos aliados com a tecnologia. Sua principal proposta é criar um sistema de Saúde que tenha como foco pesquisa e prevenção, e não mais tratamento e cura. O modelo é beneficiado por ferramentas como inteligência artificial (IA) – que traz importante apoio na prevenção e diagnóstico precoce – e internet das coisas (Internet of Things – IoT) – que possibilita a criação de wearable devices, os dispositivos vestíveis para monitorar sinais vitais em esquema 24/7. Tudo com potencial para modificar significativamente os paradigmas da Saúde populacional.

Na medicina 4P, o primeiro “P”, de prevenção, visa evitar que o paciente adoeça ou tenha agravos. O segundo, de predição, tem o objetivo de identificar doenças que podem aparecer, com base em mapeamento populacional e investigação genética. O terceiro, de participação, faz com que se crie uma relação mais humana entre o médico, o paciente e a sociedade como um todo. E o quarto, de personalização, trabalha com propostas individualizadas, conforme as necessidades de cada paciente.

Além de promover a qualidade de vida da população, uma das características desse modelo, quando aliado à tecnologia, é a geração e manipulação de dados. A enorme massa gerada por sistemas, aplicativos e outras soluções de Saúde, trabalhada por ferramentas de inteligência artificial, leva o modelo preventivo e preditivo a outros patamares.

Para Ronaldo Cristiano Pratti, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutor em ciências da computação e matemática computacional, a IA é uma realidade cada vez mais disseminada no setor. “Existem técnicas de diagnóstico de doenças por ferramentas de inteligência artificial que já são mais precisas que as de médicos experientes. A adoção em maior escala desses métodos pode levar ao diagnóstico precoce, reduzindo custos e aumentando a expectativa de vida dos pacientes.”

O especialista cita como exemplos o uso de mídias sociais, como o Twitter, para prever doenças infecto-contagiosas e problemas cardíacos, além de câmeras de celular capazes de diagnosticar problemas oculares.

Uma preocupação do setor é o alto custo de uma IA ou de dispositivos dotados de IoT, contudo, Pratti esclarece que o investimento depende da complexidade do que se espera com a tecnologia. O especialista garante ser possível adotar ferramentas úteis e de baixo custo. “Uma etapa comum é a coleta de dados, que pode ser feita de maneira simples, por meio de consulta aos bancos de dados das organizações, por exemplo, mas também de forma complexa, como no caso do desenvolvimento de ferramentas específicas, que podem custar na casa dos milhões de dólares”.

A medicina P4, aliada às tecnologias que já existem e que ainda estão por vir, tem potencial para reduzir consideravelmente os custos com tratamentos, medicamentos e internações, além, claro, de trazer mais qualidade de vida à população.

Inovação na Saúde para já: o primeiro passo rumo ao futuro

Inovação na Saúde. Todo gestor ouve falar dela com frequência, mas em meio à complexa rotina dessas organizações, muitos ainda acreditam que inovar está no plano das ideias, é algo para o futuro. Alguns até se arriscam, mas as iniciativas ficam restritas a departamentos ou laboratórios, tornando-se cases que pouco impactam no cotidiano da assistência.

No entanto, a quebra bruta e abrupta de paradigmas acontece exatamente agora, em meio à transformação digital. O avanço exponencial da tecnologia promete mudar completamente o setor. Mas, para que a transformação aconteça, de fato, o primeiro passo é mudar a mentalidade – dos líderes, profissionais e também do paciente. Construir uma organização disruptiva e sólida depende, primeiramente, da reconstrução daquilo que se acredita que seja Saúde.

O modelo atual é sustentado quase que exclusivamente pela doença; a porta de entrada é o hospital, procurado, em geral, quando a pessoa já está enferma. O primeiro passo é reverter esse quadro e trabalhar a prevenção e a qualidade de vida, no lugar de apenas restabelecê-las. Tecnologias como inteligência artificial, dispositivos vestíveis, Internet das Coisas, big data, analytics, entre outras,  permitem trabalhar preventivamente de forma bastante assertiva. Combinados com mapeamento genético, os milhões de bytes de informação – gerados diariamente por protocolos eletrônicos, aplicativos, sistemas de gestão e outros dispositivos -, já permitem determinar o risco de um paciente desenvolver câncer, por exemplo. Na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, uma parceria com o Google permitiu criar um modelo que prevê com 95% de acerto a probabilidade de uma pessoa vir a óbito no momento em que dá entrada no hospital. A tecnologia ainda é capaz de determinar 85% dos casos em que a pessoa ficará internada por mais de sete dias e 75% daqueles que serão readmitidos no prazo máximo de 30 dias. Essa melhoria de eficiência é possível graças  à transformação dos dados em informação.

As organizações que tirarem a inovação dos laboratórios e, desde agora, a adotarem como parte da estratégia de seus negócios são aquelas que, em um futuro próximo, vão liderar esse novo setor. Ele será baseado nos 4 Ps listados pela Associação Europeia de Medicina Preventiva: prevenção, personalização, predição e participação. E será, de fato, um sistema de – e para – a saúde.