É bom começar dizendo que não vou falar sobre os atuais preços da Tabela Sigtap, mas do que ela significa, senão vai dar uma confusão danada !
Os preços da Tabela SigTap do SUS estão congelados há anos, o que é um grande erro – ao fazer isso o governo pensa que está economizando, mas está reduzindo o repasse direto e gastando muito mais indiretamente – não vou me alongar mais sobre isso porque tentar explicar para o governo que o congelamento só prejudica a ele próprio é “chover no molhado”.
Vamos ao que interessa: para quem não sabe chamamos de Tabela Sigtap todo o sistema que define preços e registros no sistema de financiamento do SUS – não serve só para faturar, mas para registrar produção e, para quem tem juízo, estabelecer repasse aos prestadores.
A tabela Sigtap é uma das coisas mais bem estruturadas que existem na área da saúde – não consigo imaginar que pudesse fazer algo diferente do que ela é.
Estou envolvido com receita (gestão comercial, faturamento e auditoria) e custos hospitalares há quase 25 anos, inicialmente somente em hospitais privados e nos últimos 10 anos também em hospitais públicos, então me sinto confortável em comparar os dois sistemas de financiamento (Saúde Suplementar e SUS) e afirmar algumas vantagens e desvantagens de um ou outro sistema.
A grande vantagem do sistema SUS é o fato de haver uma única referência que define todas as regras: o que cobre e o que não cobre, as compatibilidades, os preços, a forma de apresentar as contas ... enfim ... reduz a insignificância a interpretação – o que vale é o que está nela e não o que pensa o pagador, ou o prestador, ou o auditor:
- Quer saber se pode cobrar algo ? Sigtap;
- Quer saber qual o instrumento de cobrança ? Sigtap;
- Quer saber o preço ? Sigtap;
- Quer saber se pode cobrar uma coisa junto com outra ? ... adivinhou ... Sigtap !
Nos cursos sobre faturamento e gestão comercial hospitalar dizemos que a diferença fundamental entre os dois sistemas é que no SUS o que se pode fazer é lei, enquanto na saúde suplementar é a prática ... e a prática depende do que está no contrato, na força da fonte pagadora ou na força do hospital na relação comercial, ou seja, caso a caso, dependendo do contrato.
Além do custo direto de gerenciar contas e pagamentos em uma infinidade (para não dizer insanidade) de regras, que exige pesadas estruturas de faturamento e de auditoria de contas, o que está em jogo é a enormidade de perdas que ocorrem tanto para operadoras como para hospitais e outros serviços por conta da interpretação dúbia ou concorrente ou sobreposta entre as várias fontes de informação aplicadas.
Comparamos a saúde suplementar a um campeonato de futebol em que a cada rodada as regras mudam ... já imaginou que loucura ? A saúde suplementar é esta loucura e, entre milhares de exemplos que poderia dar aqui, “os dois lados” da mesa se obrigam a praticar atos absolutamente ridículos, em um cenário que por todos é chamado de “me engana que eu gosto”. Vamos comentar alguns.
No SUS a Tabela Sigtap é o próprio Rol – ou seja, não é necessário uma tabela de preços e um Rol da ANS – o que está na tabela está no Rol, inclusive com as condições de compatibilidade. Se existisse a Tabela Sigtap Saúde Suplementar, não haveria necessidade de publicação de um Rol da ANS, e “os dois lados da mesa” não necessitariam inserir uma infinidade de cláusulas contratuais estabelecendo regras acessórias para autorizar o que se pode faturar ... imagine a economia que a Saúde Suplementar teria só com isso ? Se um médico dissesse para um paciente que ia fazer algo, o próprio paciente poderia consultar a tabela e saber se isso é coberto ou não. Saberia, consultando seu smartphone se o médico está indicando algo comum ou não, e não ficaria de um lado pra outro “ajoelhando no milho” para conseguir autorização ... já pensou que maravilha ?
A Tabela Sigtap tem preços de todos os seus itens. Se existisse na saúde suplementar não existiria a necessidade “dos dois lados da mesa” assinarem para saber preço de medicamento, preço de materiais, preço de honorários. Já parou para pensar o quanto custa para o sistema saúde suplementar todos os atores fazerem assinaturas de tabelas de preços ? Aprendi com um professor há mais de 30 anos que “não existe almoço de graça” – se todos os pagadores e todos os prestadores pagam estas assinaturas, é claro que este custo acaba sendo incorporado nos preços ... encarecendo o sistema como um todo !
A Tabela Sigtap tem todas as compatibilidades, chegando ao nível do “detalhe do detalhe”. Por exemplo: só pode cobrar o procedimento X, se não cobrar o procedimento Y, e para o procedimento X só pode utilizar o OPME A, B ou C, e só se o CD do paciente for XPTO. Ela reduz a praticamente zero as interpretações do que se pode ou não cobrar, ou seja, reduz a atividade de auditoria somente ao que ela realmente deveria fazer: uma vez que todos os lançamentos são compatíveis, ao invés de auditar conta por conta, audita-se por amostragem, como qualquer auditoria em qualquer outro segmento de mercado faz. Imagine quanto operadoras, hospitais, centros de diagnósticos, consultórios e todo tipo de serviços de saúde economizariam com a eliminação do “me engana que eu gosto” da auditoria !!!
Poderia ficar aqui citando milhares de situações, mas vou finalizar comentando sobre o sistema. Nos cursos e consultorias de faturamento, gestão comercial, auditoria e custos uma das métricas mais importantes é sempre ter em mente que O SISTEMA ESTÁ ERRADO ... esta é a única certeza que nós temos na saúde suplementar ... COM TANTAS TABELAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS NÃO TEM COMO O SISTEMA ESTAR CORRETO.
Provocamos os gestores a pensar sobre o assunto: ou você acredita que o sistema está correto e será um funcionário exemplar, que sempre terá razão quando fizer alguma coisa errada, afinal o sistema não ajuda, ou você age como gestor e identifica os erros do sistema e ajuda a empresa a faturar mais, reduzir custos, melhorar o resultado ... a escolha é sua, ser ou não gestor.
Pois bem ... imagine se ao invés de pelo menos 4 tabelas de preços (medicamentos, materiais, honorários e taxas) – para ser bonzinho – um rol da ANS, e centenas de condições contratuais que variam caso a caso, existisse na saúde suplementar uma tabela similar à Sigtap do SUS !!!
Imaginou como a saúde suplementar seria menos complexa, menos injusta ... e manos cara ?
O sistema seria parametrizado de forma muito mais simples, reduzindo à insignificância os erros ... ou seja, AJUDANDO O GESTOR A SER GESTOR e não um mero piloto de telinhas e relatórios de um sistema que, na saúde suplementar, pode alcançar a marca de mais de 5 milhões de regras de preços e coberturas.
Gostaria de ressaltar que em nenhum momento tive a necessidade de comentar sobre o preço da tabela – a questão aqui não é preço – é conceitual !!!!!
