A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) levantou a proposta de contratar laboratórios privados para realizar exames em hospitais públicos. Entre os serviços terceirizados estão: laboratoriais, de anestesia e de radiologia. A titular da promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Kátia Vergara, acredita que antes de pensar em terceirização é preciso repensar na estrutura da saúde pública do Distrito Federal. "Atualmente não há o mínimo de recursos na saúde pública do DF, é preciso mudar toda a estrutura para fornecer um serviço essencial de qualidade", idealiza.
O Conselho Regional de Farmácia do DF (CRF-DF) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados também são contra a mudança no sistema público.
Na última quinta-feira, 9, a promotora enviou um comunicado à SES, solicitando esclarecimentos sobre o caso, aos cuidados do secretário José Geraldo Maciel. De qualquer forma, hoje, 13, foi marcada uma reunião com o secretário de Saúde. De acordo com o Ministério Público, a conversa tem como objetivo decidir que rumo tomará essa medida. Caso não se alcance um senso, o Ministério deve entrar com ação civil pública para acompanhar o processo.
A promotora aponta que uma decisão de terceirização é feita quando se espera resultados imediatos. "A idéia da terceirização só funciona a curto prazo. Já que no fim, os custos acabam sendo muito altos. Se houver investimento, os custos serão menores. É preciso também, além de equipamentos, investir em mão-de-obra, selecionada a partir de concursos", informa.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o plano de terceirização está dentro da legislação porque instituições privadas são autorizadas a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, a iniciativa privada irá participar de alguns processos da saúde pública e não tomá-los por completo.
