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Temporão pede comissão especial para avaliar PL

By 14 de setembro de 2007 Gestão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, propôs para a bancada de deputados federais do PT a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para avaliar o Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado, nesta quinta-feira, 13.
Atualmente a proposta do PL irá passar por três comissões. A idéia de Temporão é diminuir a burocracia e facilitar a aprovação do projeto.
Se for seguida a tramitação prevista atualmente, o projeto de lei deve passar pela Comissão do Trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para só então ser apreciado pelos parlamentares em plenário.
Ao final da reunião, o ministro solicitou aos parlamentares que encaminhem a sugestão ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.
PL – Fundações Estatais de Direto Privado
O projeto de lei foi encaminhado em julho e está em apreciação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O texto pretende criar uma nova figura jurídica, que pertence ao poder público, mas é regida pelo Direito Privado. Se a proposta for aprovada, os hospitais públicos poderão ser administrados sob o novo regime. Isso permitirá contratar profissionais concursados pela CLT e dar mais agilidade às licitações, o que deve aumentar a eficiência e qualidade do atendimento à população.

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