This site is operated by a business or businesses owned by Informa PLC and all copyright resides with them. Informa PLC's registered office is 5 Howick Place, London SW1P 1WG. Registered in England and Wales. Number 8860726.

+100 PALESTRANTES Saiba quem estará nos palcos do HIS19. 🎙 Clique aqui

STF suspende artigo sobre contrato de funcionário público pela CLT

By 3 de agosto de 2007 Gestão

Foi aprovado nesta quinta-feira, 2, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão da liminar que suspende a contratação de funcionários públicos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a decisão, fica suspensa a redação dada por Emenda Constitucional de 1998 e volta a vigorar o texto que impede a contratação dos servidores por meio da CLT, que define regras para o setor privado.
O texto original garante a estabilidade para o servidor, mas a decisão é provisória e não atinge os já contratados. Conforme divulgado pela Agência Brasil, o mérito ainda será julgado pelo Supremo.

Portal Saúde Business

About Portal Saúde Business

Formar e informar o executivo de saúde é o que fazemos todos os dias. Há mais de 15 anos desenvolvendo um conteúdo proprietário e centrado nos principais gestores do país, acompanhamos as notícias e tendências que impactarão no dia-a-dia dos hospitais, operadoras, centros diagnósticos, farmacêuticas e clínicas do país.

Leave a Reply