O governo federal vai reembolsar os servidores públicos federais --ativos, aposentados ou pensionistas-- que contratarem planos de saúde privados. O ressarcimento será feito nos limites definidos em dezembro de 2009. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129 por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde.
Para solicitar o ressarcimento, o servidor deve comprovar a contratação particular do plano de saúde feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo governo federal.
Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão, modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos.
A nova orientação aos órgãos do Sipec (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Com a alteração, o próprio servidor poderá contratar diretamente a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.
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