O Senado suspendeu nesta terça-feira (2) resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda e prescrição de medicamentos que contêm anfetaminas, usadas para o controle da obesidade. Com a aprovação, o projeto vai à promulgação e não precisa de aprovação da presidente Dilma Rousseff (e nem pode ser vetado).
Os senadores aprovaram um projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014 sustando os efeitos da resolução de 2011 da Anvisa proibia a fabricação, importação, exportação, manipulação, prescrição e o comércio de remédios com as substâncias femproporex, anfepramona e mazindol na fórmula. Também exigia regras mais rígidas para a sibutramina.
Segundo a agência, as substâncias oferecem mais riscos que benefícios aos usuários, e não há provas científicas de eficácia.
Ao jornal Folha de S. Paulo, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, disse que os remédios devem demorar a voltar para as prateleiras, uma vez que os registros dos medicamentos estão cancelados. Adiantou ainda que uma nova regulação sobre as três substâncias deve ser proposta em breve, inclusive com a exigência da apresentação de estudos de efetividade e segurança.
Barbano também disse que vai propor a proibição da venda das substâncias por farmácias de manipulação, únicas até então responsáveis por sua venda no País. Qualificou ainda a decisão do Senado de perigosa, e que a proibição anterior atendia a fundamentos técnicos, científicos e legais".
Embate
No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), posicionou-se contra a medida e defendeu a permanência da resolução. Essa resolução da Anvisa não foi tirada do bolso do colete. Ela surgiu após estudos aprofundados e detalhados acerca desses medicamentos", disse Costa.
Após a aprovação do projeto, o senador cogitava se apresentaria recurso contra a votação. Como a matéria foi aprovada de maneira simbólica, Costa chegou a pedir votação nominal, mas o senador Jayme Campos (DEM-MT), que presidia a sessão, esclareceu que isso não seria mais possível, já que o resultado havia sido proclamado. Para Humberto, no entanto, até a leitura da matéria seguinte na pauta de votação, o pedido seria possível.
Humberto Costa foi o único a se manifestar contra a liberação dos inibidores de apetite. Todas as outras intervenções foram favoráveis ao projeto de decreto legislativo. Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que é médico, classificou a proibição como "desrespeito" com as pessoas que precisam desse tipo de medicamento.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), farmacêutica, lembrou que foram realizadas várias audiências públicas sobre o assunto, com a participação de especialistas da área de saúde. Para ela, a resolução da Anvisa não reflete a opinião da maioria, e a agência agiu de maneira excessiva ao proibir a comercialização e prescrição dos inibidores de apetite. Defendeu ainda que, ao invés da proibição, a agência deveria editar uma norma mais rigorosa para a prescrição e uso do medicamento.
