"Ser ou não ser, eis a questão". A dúvida Shakespeariana paira na saúde, quando o assunto é implantação de Fundações Estatais de Direito Privado em hospitais de administração pública direta.
O Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, não tem prazo para ser votado. Porém, as categorias que lidam com o setor de Saúde já possuem um posicionamento firme quanto a isso.
Para a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), a implantação de um projeto tão moderno como esse pode não ser a solução para a gestão hospitalar pública brasileira neste momento. "É preciso amadurecer a idéia e pensar em outras leis que seriam preponderantes para que as Fundações Estatais de Direito Privado funcionem bem. Talvez os servidores públicos e os próprios brasileiros ainda não estejam preparados para a privatização da saúde", pontua Eduardo de Oliveira, presidente da FBH.
"O projeto ainda é uma incógnita", classifica Oliveira, lembrando que registrar servidores públicos sob o regime da CLT pode gerar problemas, visto a complexidade da legislação trabalhista brasileira.
De acordo com o presidente da FBH, o serviço público possui pouca eficiência, muita estabilidade e não há participação nos resultados, ou seja, "o sistema público é pouco estimulado". Sob este espectro, Oliveira acredita que fazer uso de uma Fundação Estatal de Direito Privado pode tornar os hospitais públicos mais eficientes.
Porém, a gestão privada de um patrimônio público precisa de uma fiscalização fiscal forte. "Trata-se de um hospital, cujo dono é o Brasil, no qual os problemas de corrupção têm proporções e impactos grandes", aponta Oliveira.
Além disso, o presidente ressalta a questão dos recursos. Isto porque "um hospital que pode ser administrado por uma Fundação com boas fontes de recursos terá mais dinheiro do que outro hospital, mas ambos têm um único dono - são os brasileiros", diz Oliveira.
A solução para o sistema público de saúde, segundo Oliveira, é rever os valores dos procedimentos médicos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); modificar a forma de remuneração, classificando-se por metas e qualificação da mão-de-obra; atualização constante da infra-estrutura; implantar projetos de incentivo à re-qualificação da classe médica e apoiar a iniciativa privada. "Estatizar não é o caminho do mundo moderno. A saúde pública precisa de uma empresa bem gerida, com um bom serviço, para que possa se auto-sustentar", reflete Oliveira.
Do outro lado
A Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP) não apóiam as Fundações Estatais. "Se por um lado alguns itens deste PL vai gerar maior agilidade no serviço público, os recursos públicos serão usados em benefício de um gestor ou de um governo", defende Angelo D´Agostini, diretor-executivo do SindSaúde-SP.
Para o diretor-executivo, a aprovação das Fundações Estatais trará um impacto profundo para os servidores públicos. "Tanto para entrar, quanto para sair do serviço público há transparência. Isto poderá ser perdido".
Mais que isso, D´Agostini acredita que a política salarial própria de cada Fundação vai criar um concorrência interna nos hospitais, que prejudicará o sistema. "Isso vai contra a isonomia salarial, que sempre se defendeu", ressalta.
A posição de Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) também é contrária ao projeto. "Enxergo a crise, porque o sistema público é voltado principalmente para procedimentos de alta complexidade e o atual modelo prioriza o tratamento e não a prevenção. Portanto, os gastos são maiores e a tendência, com o advento da tecnologia, é aumentar os custos. Passar a gestão para as Fundações Estatais não mudará em nada, porque o sistema privado assume um contrato com a rede pública, com um valor pré-definido por mês, porém o sistema público já tem uma demanda instalada", informa Júnior.
Para o presidente do CNS, "a saúde não pode ser tratada como o sistema financeiro ou como a Petrobrás, por meio de regras da CLT, porque o trabalhador perderá a tranqüilidade de exercer a sua função".
Júnior aponta uma outra solução para o sistema de saúde pública. "A gestão no SUS, em geral, é um desastre. Isso porque se trata mais de uma questão político-partidária, do que ideológica. É preciso ter a profissionalização da gestão, e que seja estabelecido um plano de cargos e carreiras".
Para ele, a saúde não pode ser viabilizada sob a lógica do mercado, como é proposto no Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado. "Um exemplo claro são os Estados Unidos, que investem mais de US$ 2 trilhões com a saúde pública, no entanto possui quase a metade da população excluída do atendimento público", finaliza Júnior.
