Atualmente, o Estado de São Paulo possui um modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) que muito se assemelha ao projeto do governo Federal de Fundações Estatais de Direito Privado. Trata-se das Organizações Sociais de Saúde, as denominadas OSS´s.
Ao todo, 22 hospitais estaduais são gerenciados por entidades do terceiro setor. De acordo com Marcio Cidade Gomes, coordenador de Serviços de Saúde de São Paulo, esta estrutura de administração é uma das soluções para a gestão do SUS. "A parceria com entidades do terceiro setor foi a saída encontrada para viabilizar o gerenciamento dos novos hospitais entregues pelo governo do Estado de São Paulo desde 1998. Não é uma solução única, mas os resultados apontam que o modelo paulista é eficiente, garantindo agilidade na gestão dos hospitais estaduais", diz Gomes.
O modelo das Organizações Sociais de Saúde possui uma política de benefícios e regras ao administrador. A remuneração das OSS é feita por meio de um contrato de gestão firmado anualmente. Neste acordo, a organização se compromete a cumprir metas de produção, como atendimento, processos, redução de custos, qualidade e satisfação da população atendida. "A administração estatal não será extinta no país, mas existem modelos complementares. Gradativamente, os próprios hospitais de administração direta pelo Estado ganharão mecanismos para aprimorar a gestão. Já começamos a fazer isso aqui", diz o coordenador.
A secretaria recebe um relatório mensal de cada hospital, especificando todos os gastos, além de indicadores de produção e satisfação da população com o atendimento. O relatório é submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), aos representantes do Conselho Estadual de Saúde e a Assembléia Legislativa. "O Estado de São Paulo é responsável pela manutenção financeira dos hospitais e controla onde e como é investido o dinheiro público", pontua Gomes.
Por outro lado, esta estrutura exige um investimento, que em São Paulo representou aproximadamente R$ 5 bilhões, desde 1998 até os dias de hoje. Nesse período as instituições geridas por OSS realizaram cerca de 9,4 milhões de consultas ambulatoriais, 1,3 milhão de internações, 30 milhões de exames de laboratório e 11 milhões de atendimentos de urgência, além de 43 mil sessões de hemodiálise.
Algumas das Organizações Sociais que gerenciam hospitais estaduais paulistas são Unifesp, Santa Casa de Misericórdia, Santa Marcelina, Fundação Faculdade de Medicina da USP, Sanatorinhos, Fundação ABC e Sociedade Assistencial Bandeirantes.
Para complementar a gestão estatal, o Estado de São Paulo ainda reserva outros projetos. "A secretaria estuda agora a adoção de parcerias público privadas para hospitais de administração direta, visando a operacionalização de serviços de apoio, não relacionados ao atendimento médico, como lavanderia, alimentação, manutenção predial e gerenciamento de estoques", revela Gomes.
Ainda não existem prazos estabelecidos, tampouco medidas concretas, mas o coordenador antecipa que será outra realidade em São Paulo nos próximos anos.
Fundação Estatal de Direito Privado X Organização Social de Saúde
Ao mesmo tempo em que existem pontos de ambos os projetos que se aproximam, também existem itens que os afastam. De acordo com Marcio Cidade Gomes, coordenador de Serviços de Saúde de São Paulo, os projetos têm uma principal semelhança que é o contrato de metas, mas ele alerta que é preciso estruturar a forma como as fundações estatais serão implantadas. "O modelo proposto pelo governo Federal tem boas chances de dar certo, pois possui elementos do sistema de OSS. No entanto, a eficácia irá depender dos mecanismos de fiscalização que serão adotados. É essencial, por exemplo, que o critério de escolha dos dirigentes das fundações seja absolutamente técnico e não político", pontua.
As OSS possuem um programa de benefício ao administrador que assumirá a instituição estatal. O orçamento de cada hospital é definido no ano anterior a organização assumir a gestão, com base no perfil do hospital. Caso a OSS não atinja as metas de qualidade, recebe 90% do total de recursos previstos. Os 10% restantes têm um papel de incentivo à garantia de bons resultados, por exemplo, a redução da taxa de cesáreas, controle de infecção hospitalar e alto índice de satisfação de pacientes e familiares.
No caso das Fundações não há uma política ou estrutura definida sobre recompensas.
Contradição
Mas se, por um lado, as OSS se mostram como um case de sucesso, por outro, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde de São Paulo aponta falhas no modelo de Organização Social.
De acordo com o relatório "A Terceirização de Laboratórios Públicos pelo Governo do Estado de São Paulo", elaborado pela categoria em dezembro de 2007, existem casos de uma terceirização de atendimento laboratorial na rede pública, por meio das OSS. "Funciona da seguinte maneira: os centros estaduais de análises clínicas (responsáveis por serviços laboratoriais na rede pública) são administrados por uma OSS, que por sua vez contrata os serviços de uma empresa privada", explica Angelo D´Agostini, diretor-executivo do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde de São Paulo (SindSaúde-SP).
Segundo D´Agostini, isso gera uma onda de instituições burlando a lei da licitação. "No início o projeto das OSS funcionava bem, mas agora há uma falta de controle", conta.
Além disso, para o diretor, o orçamento e a forma como ele é aplicado deveria ter uma política diferente da atual. "O orçamento não passa por mecanismos de análise profunda, porque o Tribunal de Contas do Estado vai avaliar se o repasse foi feito de forma legal, mas não vai avaliar se ele foi aplicado no local certo, se era prioridade aplicar recursos em um setor e não no outro. Mais do que isso, o orçamento não é aprovado pela Assembléia Legislativa", desabafa D´Agostini.
Em um boletim especial sobre Organizações Sociais de Saúde do Sindicato, aponta-se que em 2003, enquanto os hospitais próprios gastaram em média R$ 25 milhões, as organizações gastaram R$ 41 milhões.
Confira aqui amanhã, 16, uma reportagem sobre as expectativas sobre a implantação das Fundações Estatais no Rio de Janeiro. O projeto foi aprovado recentemente.
