O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da MP das Farmácias (MP 653/2014), manteve relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.
No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.
Frente a esse contexto, ele manteve regra prevista na MP, de forma a permitir que farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas possam funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade.
'Assistência remota'
Manoel Junior ampliou o escopo da MP para permitir às farmácias colocar à disposição de seus clientes a assistência técnica do farmacêutico de forma remota, por meios telemáticos e informatizados, nos horários de intervalos da jornada de trabalho do farmacêutico titular, em caso de substituição temporária e nos finais de semana e feriados.
O relator também propõe incluir na Lei 5.991/1973 a assistência remota no atendimento aos consumidores e como forma de supervisão em caso de licenciamento de estabelecimento sob a responsabilidade de prático de farmácia, técnico em farmácia ou do proprietário.
Ele sugere ainda que a validade da licença, hoje estabelecida em um ano, seja fixada pela autoridade sanitária local, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.
O deputado acatou também sugestão para modificar a Lei 3.821/1960, estabelecendo como competência dos Conselhos Regionais de Farmácia, na fiscalização da profissão farmacêutica, a aplicação de sanções e penalidades somente aos profissionais inscritos em seus quadros, vedando a aplicação de multas e outras sanções ao estabelecimento comercial.
A presidente da comissão mista, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concedeu vista coletiva do relatório e anunciou para a próxima terça-feira (18), às 14h30, a discussão e votação do texto. A realização da reunião desta quinta-feira foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que alegou falta de quorum e disse que pedirá a anulação da sessão.
Polêmica
A tramitação da MP 653/2014 tem sido cercada de polêmica desde sua edição, em agosto. Segmentos contrários à medida afirmam que o relaxamento da exigência de farmacêutico nos estabelecimentos fere acordo construído para a aprovação da Lei 13.021/2014. Na tentativa de promover o entendimento, a comissão mista promoveu duas audiências públicas com entidades do setor, que revelaram posições divergentes em torno da matéria.
As entidades que representam os donos de farmácias dizem não haver número suficiente de farmacêuticos para cumprir a norma legal. Alegam ainda que muitos estabelecimentos não teriam como arcar com os custos para manter um profissional de nível superior e acabariam por fechar as portas, prejudicando o atendimento à população em muitas localidades.
Já as entidades que representam a categoria acusam as empresas de pressionar pela edição da MP, mostrando que o interesse econômico prevaleceu sobre o interesse da saúde. Dizem haver quantidade suficiente de profissionais para atender à demanda e alegam que o mercado farmacêutico brasileiro, perto de ser o quarto maior do mundo, teria como bancar a presença de farmacêuticos nas drogarias.
Questionamento
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apontou falta de quórum para realização da reunião desta quinta-feira (13) da comissão mista que analisa a MP 653/2014, que flexibiliza a exigência de farmacêutico para o funcionamento das farmácias.
Ele afirma que as assinaturas constantes na lista de presença foram coletadas no dia anterior, prática que, conforme afirmou, fere o regimento. O parlamentar anunciou que vai pedir a anulação da sessão desta quinta-feira, na qual foi apresentado o relatório pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Não tinha número regimental para iniciar a sessão, as assinaturas foram coletadas ontem. Ninguém assinou a lista hoje. A presidente Vanessa Grazziotin [PCdoB-AM], violando o regimento, iniciou a sessão sem o mínimo de um sexto de seus membros, afirmou Valente. De acordo com o deputado, estaria havendo pressão do setor farmacêutico para que a MP seja aprovada rapidamente.
A presidente da comissão mista, senadora Vanessa Grazziotin, repudiou as acusações e afirmou ter seguido norma regimental para a abertura da reunião, atestando a existência de número necessário de presenças registradas em livro. Nosso regimento não será descumprido. Seguimos o que determina o Regimento Comum. Aqui, nós temos o mesmo objetivo, que é melhorar a assistência farmacêutica, melhorar a saúde brasileira. Não há necessidade desse conflito, declarou.
Após a apresentação do relatório pelo deputado Manoel Junior, a presidente da comissão concedeu vista coletiva, suspendeu a sessão e marcou para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do relatório.
