O Projeto de Lei 1067/07, do deputado Miguel Martini (PHS-MG), prevê um maior controle nas pulseiras que acompanham recém-nascidos em maternidades e hospitais públicos. O PL obriga hospitais e maternidades públicas a colocarem, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével.
Um problema que ainda ocorre com sistemas atuais é que as tiras de papel inseridas no interior das pulseiras podem soltar-se facilmente. De acordo com a proposta, a pulseira deverá ser colocada imediatamente após o nascimento da criança, na sala e na presença de toda a equipe que tenha realizado o parto. Além disso, as pulseiras somente poderão ser retiradas após a saída da mãe e do filho do hospital.
No caso de falha desses procedimentos e se não houver meio mais econômico para identificação do recém-nascido, será realizado exame do DNA para apontar quem é a mãe, e imediatamente será colocado novo par de pulseiras na mãe e na criança.
Outra sugestão é de que a identificação seja feita ainda na sala de parto, por meio do clamp (grampo) que será preso ao cordão umbilical e que somente se soltará quando o umbigo do recém-nascido cair, ou seja, em quatro ou cinco dias, quando provavelmente ele e a mãe já estarão em casa.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
