O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um questionário eletrônico sobre a gestão de Saúde por Organizações Sociais (OS), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). A iniciativa foi conduzida no âmbito da Rede Integrar, uma rede que reúne representações estaduais, e contou com a participação do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross), que intermediou a adesão de seus associados. 

O principal objetivo do projeto foi desenvolver um novo padrão para mensuração do índice de maturidade das entidades no que tange à aquisição, planejamento, monitoramento e avaliação de parcerias com entidades privadas para a administração hospitalar. 

Estrutura do questionário e metodologia 

O questionário, composto por 8 páginas, contém 65 questões objetivas, organizadas em três blocos: dados demográficos, questões técnicas e dissertativas. As perguntas são de múltipla escolha, com opções para marcar “Baixo”, “Médio” ou “Alto” em quesitos como “Probabilidade” e “Impacto”, além de questões abertas ao final de cada página. O objetivo é simular situações de crise e avaliar a capacidade das organizações em lidar com riscos. 

Antônio França, Auditor Federal de Controle Externo do TCU, foi convidado a comentar a proposta e participou de uma entrevista exclusiva, na qual detalhou os objetivos e a metodologia adotada. Segundo ele, o projeto é uma continuidade de iniciativas anteriores, como o “Eficiência na Saúde”, que visam aprimorar a gestão pública da saúde e foram adotadas por outros Tribunais de Contas no Brasil. A colaboração entre o TCU e o TCE-GO envolveu 15 tribunais, com o intuito de melhorar o processo de transferências de equipamentos públicos de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos. 

Fase de planejamento e identificação de riscos 

O desenvolvimento do projeto envolveu um alinhamento inicial entre os Tribunais de Contas para definir o escopo e os termos do projeto, garantindo uma compreensão uniforme entre os participantes. Foi realizado um mapeamento normativo para analisar os normativos legais e infralegais que regem a transferência de equipamentos de saúde, permitindo identificar restrições e oportunidades. Em seguida, foram mapeados os principais atores envolvidos, além das etapas do macroprocesso, como planejamento, seleção, execução dos serviços, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle. 

Um dos aspectos cruciais foi a identificação dos riscos potenciais em cada etapa do processo, com a avaliação desses riscos em andamento. O referencial de maturidade desenvolvido busca criar um parâmetro para a avaliação da maturidade institucional dos entes federados no processo de transferências de gerenciamento. Além disso, um portal está sendo desenvolvido para reunir informações e permitir a participação de todos os entes federados. 

Importância da participação das OSS 

Antônio França destacou que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) desempenham um papel vital no sucesso da iniciativa, pois estão presentes em praticamente todas as etapas da transferência, principalmente na execução dos serviços de saúde. O projeto incentiva a participação ativa das OSS na avaliação de riscos, convidando gestores e representantes das organizações a fornecerem feedback sobre os riscos associados à transferência do gerenciamento dos equipamentos de saúde. 

A adesão das OSS é essencial para garantir que as transferências de gestão ocorram de forma eficiente e segura, resultando em serviços de saúde de qualidade para a população. 

Resultados esperados e benefícios práticos 

Embora a proposta não tenha precedentes diretos para comparação, França acredita que o projeto oferecerá insights valiosos para aprimorar continuamente as parcerias na área da saúde. A diversidade de opiniões dos gestores de saúde, que estão diretamente envolvidos na execução dos serviços, contribuirá para o enriquecimento da avaliação de riscos e possibilitará o desenvolvimento de uma base sólida e adaptável à realidade de diferentes entes federados. 

Entre as melhorias práticas que o referencial pode trazer, França destacou a maior eficiência e qualidade nos serviços de saúde, com critérios claros para a transferência do gerenciamento de equipamentos de saúde. Além disso, a transparência e a responsabilidade nos processos de parceria devem gerar maior confiança por parte da população, enquanto a mitigação antecipada de riscos contribuirá para uma operação mais tranquila e uma experiência melhorada para os usuários dos serviços de saúde. 

Cooperação interinstitucional 

França também comentou sobre o papel do Ibross, destacando a importância das organizações intermediárias. O Ibross tem sido fundamental na mediação entre o poder público, as entidades privadas e o terceiro setor, facilitando a cooperação entre essas partes. Ele ressaltou que, ao reunir diversas organizações e experiências, essas entidades desempenham um papel chave na promoção de inovações, garantindo que as políticas de saúde sejam implementadas com qualidade e ética. 

Através dessa abordagem colaborativa, França acredita que a cooperação entre o setor público, as OSS e os Tribunais de Contas pode trazer soluções duradouras para os desafios jurídico-administrativos do setor, promovendo serviços de saúde mais eficientes e centrados no usuário.