A Comissão de Turismo aprovou um projeto que direciona recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, para hospitais filantrópicos em locais de interesse turístico. De acordo com a proposta (PL 7153/14), do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esses recursos equivaleriam a 2% dos 45% da arrecadação do DPVAT que já são destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro seria destinado aos hospitais filantrópicos de forma proporcional ao fluxo turístico da localidade.
A relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO), recomendou a aprovação do projeto. No entender da parlamentar, a proposta focaliza os gastos e garante o dinheiro necessário para o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito.
A medida é salutar para o crescimento do turismo nessas localidades. Os turistas se sentirão mais seguros sabendo que, caso haja necessidade de atendimento médico-hospitalar, os hospitais estarão aptos a atendê-los com a qualidade e a eficiência requeridas, afirmou Mofatto.
A proposta foi aprovada com uma emenda da relatora, determinando que as companhias seguradoras que mantêm o DPVAT sejam responsáveis por calcular e repassar os percentuais estabelecidos para o Tesouro Nacional, que, por sua vez, repassará aos tesouros municipais em um prazo de 15 dias. No projeto original, essa tarefa cabia à rede bancária arrecadadora, e o Tesouro Nacional repassaria as verbas aos tesouros estaduais.
Por centralizar esses recursos, essa tarefa deve ser executada pelas companhias seguradoras. Além disso, os recursos do Tesouro Nacional deverão alcançar os cofres municipais, e não os tesouros estaduais, observou a relatora.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A íntegra da proposta pode ser lida no site da Câmara.
