As instituições públicas e privadas de saúde poderão ser obrigadas a ter um aparelho destruidor de agulhas e recipientes adequados para descarte de seringas em locais visíveis. Isso porque tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2321/07, do deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que determina as novas regras.
A proposta visa reduzir a ocorrência de infecções causadas pelo mau uso de seringas e agulhas. Para justificar a medida, o deputado utilizou dados da pesquisa da Organização Mundial de Saúde, que diz que o uso de seringas não esterilizadas em injeções provocam a morte de 1,3 milhão de pessoas por ano em todo mundo e que a prática é responsável por 5% dos novos casos de contaminação por HIV e por 33% dos novos registros de hepatite B.
O PL tramita em caráter conclusivo no Congresso e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
