Nas últimas semanas, temos nos voltado para os desafios humanitários, sanitários, políticos e econômicos relacionados com a pandemia do novo coronavírus.
Falar sobre corrupção pode parecer ser menos urgente neste momento tão conturbado, no qual grande parte de nossa atenção concentra-se na discussão sobre como "achatar a curva de transmissão" do coronavírus no Brasil. Certamente muita coisa está em jogo: as consequências de um eventual colapso dos nossos serviços de saúde, o falecimento de pessoas, a falência de negócios, o desemprego e a trajetória explosiva de desequilíbrio fiscal.
Porém, há um outro vírus importante que não pode ser subestimado: o vírus da corrupção. Ele também mata e, por isso, devemos gastar energia para pensar sobre como enfrentar a sua disseminação, achatando assim a sua curva de contágio. A corrupção destrói alocações eficientes dos recursos escassos da economia. Ela desvia recursos que poderiam ser alocados em atividades produtivas, entre elas as associadas aos serviços de educação, saúde e infraestrutura logística de maior qualidade e competitividade. Logo, o vírus da corrupção reduz as chances de indivíduos empreenderem e desta forma poderem viver dias melhores e mais prósperos no futuro.
No último dia 6 de abril, o Estadão publicou notícia sobre acordo assinado entre a concessionária Ecovias (a que administra o importante complexo Anchieta-Imigrantes) e o Ministério Público de São Paulo, para devolver R$ 638 milhões como forma de ressarcimento ao nosso estado por ter participado de um esquema de corrupção que fraudou mais de 12 contratos de concessões rodoviários no período de 1998 até 2015. Parte da multa aplicada (aproximadamente R$150 milhões) permitirá a redução de 10% nas tarifas de pedágio que poderão de alguma forma ajudar caminhoneiros e empresas de transporte lidarem com as dificuldades financeiras resultantes da pandemia. Além disso, R$50 milhões serão transferidos para que o governo de São Paulo compre novos testes de detecção do covid-19 e monte novas UTIs para atender melhor os doentes em estado grave.
Infelizmente não temos muitos detalhes sobre o citado esquema de corrupção de governo envolvendo o setor de transporte rodoviário. Muita coisa ainda é segredo de justiça e será conhecida após a homologação do Ministério Público e talvez de outras instâncias do Poder Judiciário. Por enquanto, só há a informação de que a Ecovias aceitou oferecer provas sobre o esquema de práticas corruptas que envolveram outras 11 empresas organizadas em um cartel para fraudar licitações e simular ambiente competitivo em troca de pagamentos de propinas e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais.
Vale destacar que a racionalidade da corrupção sistêmica é sempre a mesma: é mais um problema de lacunas institucionais do que exatamente uma questão moral. Trocam-se os partidos políticos, mudam os gestores, surgem novos serviços licitados, porém o lado sombrio das relações econômicas de compadrio ou clientelismo (crony relations) lamentavelmente se repete, premiando sempre a proliferação da corrupção.
Numa pesquisa recentemente efetuada pela equipe de pesquisadores do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica da Universidade Presbiteriana Mackenzie, buscou-se desvendar a lógica de emergência e reprodução da corrupção sistêmica no Brasil, por meio de análise qualitativa de dados extraídos de processos representativos da Lava-Jato. O curioso é que o padrão parece recorrente e aplicável a escândalos de corrupção como o caso dos Anões do Orçamento na década de 1990 e tantos outros nos anos 2000 até as várias etapas da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014.
Descobrimos dois mecanismos que, juntos, se autorreproduzem e explicam a transmissão do vírus perigoso da corrupção sistêmica. Um deles refere-se à busca de renda de privilégios (rent-seeking) feita por grupos privados interessados em criar e consolidar conexões políticas que lhes possibilitam lucros extraordinários, impossíveis de serem obtidos em cenários de concorrência. O rent-seeking pode envolver atividades ilegais como pagamentos de propina e doações feitas a candidatos e a seus partidos. O outro mecanismo está ancorado nas relações predatórias que caracterizam o empreendedorismo improdutivo de alguns políticos. O último ocorre sempre que um político tem a chance de lucrar com a concessão de alguns benefícios a algumas pessoas às custas de outras.
O grande problema é que o empreendedorismo predatório dá margem para a ineficiência, premia o rent-seeking e a proliferação da corrupção. Os empreendedores políticos buscam oportunidades de ganhos através de relações predatórias porque elas são mais lucrativas. A natureza do empreendedorismo político predatório envolve o trabalho de um grupo de representantes do governo que se aliam para transferirem recursos para grupos de pressão específicos em troca de ganhos pessoais (propinas) e benefícios para seus partidos.
Os resultados de pesquisa sobre corrupção baseada em fatos, ao invés de julgamentos morais, podem viabilizar estratégias mais eficazes para combater a doença endêmica chamada corrupção sistêmica. Sem dados, qualquer tratamento corre o risco de ter resultados inconclusivos ou inócuos.
Sendo assim, merecemos buscar e avaliar medidas de enfrentamento da corrupção que não tenham o mesmo impacto pífio do que o observado na Itália após a Operação Mãos Limpas. A primeira proposta exige uma análise crítica sobre o papel do Estado no crescimento econômico e na sua função de concessão de privilégios a grupos específicos. Para enfraquecer a disseminação da corrupção, devemos aumentar os canais de transparência e accountability para que a massa de eleitores perceba que existem vantagens associadas a trocas de direitos de propriedade de modo impessoal, ou seja, via mercado. Concordamos com a visão do jurista Modesto Carvalhosa que defende que a corrupção só diminuirá quando criarmos dispositivos contratuais para romper as conexões de compadrio existentes entre os agentes governamentais, as empresas contratadas e seus fornecedores. Desta forma, o empreendedorismo predatório dos políticos perderia espaço.
Lutar contra a corrupção exige muito mais do que prender gestores públicos, políticos e executivos do setor privado. Fazem-se necessárias reformas institucionais que reduzam o poder discricionário dos servidores públicos.
Uma outra medida para reduzir a corrupção envolve a identificação de brechas institucionais que acompanham o modelo de financiamento de campanhas eleitorais.
Desde 2015, passou a valer a nova regra de financiamento que proibiu a doação de recursos a candidatos por pessoa jurídica. Entretanto, questionamos a eficácia de tal reforma contra a corrupção sistêmica, pois ela reduz o grau de transparência das doações. Considere o processo eleitoral presidencial de 2018. Apesar do menor volume de recursos alocados para financiamento de candidatos, existem indícios de doações ilegais de empresas ligadas a disseminação de fake news por meio das redes sociais. As regras eleitorais atuais também concentraram o financiamento eleitoral no fundo público, que possui cotas de 30% para a participação de mulheres. Sob tal regra do jogo, alguns partidos criaram a estratégia de forjar candidaturas femininas para obterem mais recursos do fundo eleitoral. Por este motivo, precisamos analisar como resolver a complexa equação que liga a corrupção e o financiamento de campanhas políticas. Tal tarefa é fundamental para encontrarmos soluções que premiem a competição, a transparência e a integridade tanto de agentes públicos quanto privados.
Torçamos todos para que os efeitos do coronavírus no Brasil não sejam tão tristes como os do caso italiano. Possa também o legado da Lava Jato ser mais promissor do que o da sua prima italiana, a Operação Mãos Limpas.
Encerro este artigo com as sábias palavras do famoso jurista norte-americano Louis Brandeis: "a luz do sol é o melhor desinfetante; a luz elétrica, o policial mais eficiente."
Sobre a autora
Roberta Muramatsu é professora do Mestrado Profissional em Economia e Mercados da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisadora do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
