A Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) foi condenada a pagar um medicamento de alto custo para o tratamento de câncer de um dos beneficiários.
Depois de uma análise médica, identificou-se que o remédio era fundamental para o assistenciado, que sofre de câncer na medula.
A droga para o tratamento é a Azacitidina (Vidaza), que não é fabricada no Brasil. Portanto, teria que ser importada e tem um custo de ? 17 mil .
A assistência médica negou o fornecimento do remédio, sob o argumento de que o contrato não previa este tipo de tratamento.
Com as mensalidades do plano de saúde em dia, a Justiça condenou a Assefaz a custear as despesas com o medicamento, sendo que em caso de descumprimento aplica-se uma multa diária de R$ 100 mil.
O argumento da justiça é de que não houve boa-fé contratual.
