Com o objetivo de evitar que planos de saúde se recusem a realizar exames preventivos como mamografia, está para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que inclui estes exames na cobertura dos planos.
O projeto foi analisado pelo deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que apresentou substitutivo prevendo a inclusão dos procedimentos preventivos e diversas alterações na Lei 9.656/98.
Um destes substitutivos proíbe, por exemplo, a exigência de depósito de caução ou de outras modalidades de garantia como condição de atendimento ou internação de paciente. O texto também exige que as operadoras mantenham serviço ininterrupto de atendimento para autorização imediata de internações, exames e procedimentos.
