O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira (31) medidas de fortalecimento para as santas casas e hospitais filantrópicos do País, responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo quer ampliar o atendimento de pacientes do SUS nessas instituições.
Será ampliado de 25% para 50% o incentivo pago às santas casas e entidades filantrópicas pelos atendimentos de média e alta complexidade, como exames e cirurgias. O incentivo é um bônus pago sobre o valor total do procedimento médico. O bônus vai direcionar R$ 1,7 bilhão para as instituições em 2014.
?Isso é recurso para as santas casas fazerem mais cirurgias, mais exames, fazer aquela internação de que o município mais precisa e, com isso, reduzir as filas, dar apoio à atenção básica de saúde e à média complexidade nos municípios?, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Atualmente, as dívidas tributárias das entidades totalizam R$ 15 bilhões. Uma das medidas detalhadas é a que possibilita o parcelamento da dívida de tributos federais devidos à Receita Federal e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As dívidas somam R$ 5,4 bilhões e poderão ser quitadas em até 15 anos.
Todos os 5,6 mil estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS poderão aderir à medida de parcelamento de dívidas, desde que apresentem um plano de estabilidade financeira e aumentem em 5% a oferta de atendimento da rede pública. Segundo o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a partir de novembro serão recebidas propostas para plano de recuperação e, no início de 2014, será finalizada a negociação.
A concessão e renovação dos títulos de filantropia às unidades hospitalares também foi facilitada. A validade da certificação foi prorrogada de três para cinco anos. Para a renovação, o ministério considerará a média de atendimentos pelo SUS realizados nos últimos três anos e não apenas a produção do último ano, como era feito. Assim, se a entidade não cumpriu o percentual mínimo de atendimento no último ano, mas ultrapassou nos demais, consegue efetivar a renovação.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que será publicada nesta sexta-feira (1°), no Diário Oficial, uma portaria para determinar que, quando o ministério repassar recursos para as santas casas por meio dos fundos Municipal e Estadual de Saúde e o pagamento não for efetuado às entidades em cinco dias, o ministério poderá suspender a transferência e repassar o recurso por outro meio.
Recepção
Em comunicado, o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, elogiou o anúncio do governo federal. "As Santas Casas e entidades beneficentes tem agora uma grande oportunidade nas mãos?, disse a gerente técnica da entidade, Maria Fátima da Conceição.
Para os representantes do setor, agora há a possibilidade de regularizar os débitos tributários, reclamação constante das instituições - que dizem não ter dívidas de impostos, mas sim de financiamentos bancários. ?Temos muitas dificuldades ainda pela frente, mas com esse incentivo os obstáculos devem ser mais facilmente superados?, concluiu Rogatti.
* com Agência Brasil
