Interessante a presença do tema "saúde" na mídia em geral. Vários órgãos responsáveis pelo segmento no Brasil têm divulgado suas iniciativas, intenções e ações, dentro de sua competência, de forma a esclarecer os formadores de opinião de que não estão de ?braços cruzados? perante um dos piores problemas do país.
A considerar o dossiê da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado em 2010, aconteceram avanços ?impressionantes? obtidos pelo Brasil, desde 2002, no combater a pobreza e a fome. Talvez, essa seja a hora de olhar para outro obstáculo a ser superado por um país-potência, como o Brasil: a saúde. Já disse o compositor Arnaldo Antunes: ?A gente não quer só comida...?.
Depois de uma década na fila de espera para votação no Congresso Nacional, tudo indica que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 será votada ainda neste ano. O Conselho Nacional de Saúde faz forte campanha para esclarecer a importância desse texto para a melhoria do sistema, considerando o chamado Pacto Interfederativo.
Informações apresentadas pelo Ministério da Saúde demonstram que R$ 12 bilhões são usados em áreas distintas da saúde, com o orçamento a ela destinado. Como se pode explicar que o asfalto recapeado ?na frente do hospital? (palavras de deputado Darcísio Perondi) seja computado como gasto em saúde?
Definir como deve ser usada a verba da saúde é fundamental. Embora alguns Estados estejam cumprindo a exigência de destinar 12% de suas receitas a Saúde, ao se analisar a prestação de contas chega-se a deprimente conclusão de que não falta dinheiro. A título de exemplo apenas, entre vários casos a ilustrar o quadro nacional, o Rio Grande do Sul gastou somente 4% dos 12% com despesas de fato voltadas para a assistência e atendimento no setor. Ou seja, 8% destinados à saúde foram ?desviados? para outros programas de outras pastas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 05 de julho, anunciou que uma nova recomendação para a melhoria da saúde no país foi votada e está às vésperas de ser publicada. O escopo é ratificar os princípios inicialmente expostos na Recomendação 31/2010, em especial: a preocupação com as ações que envolvam planos de saúde. A separação , por temas, das ações judiciais na área de saúde faz parte da estratégia do CNJ para diminuir o número de demandas levadas ao Poder Judiciário.
A nova recomendação pretende orientar os magistrados para oficiar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Federal de Odontologia (CFO) para que as entidades possam se manifestar sobre a matéria debatida dentro das suas atribuições e sobre obrigações regulamentares das operadoras, bem como medicamentos, materiais, órteses, próteses e tratamentos experimentais. Não se sabe qual será o resultado dessa prática, quando adotada. Talvez se amplie o tempo de espera de determinada terapêutica para os pacientes, ou, quiçá, esses órgãos possam se organizar para oferecem um link direto ao Judiciário, que permita a consulta direta pelo juiz, via on line.
A ANS também divulgou recentemente o índice máximo de reajuste para os planos de saúde: 7,69%. Momento importante para a saúde privada que precisa se adaptar também à exigência de garantir em um tempo determinado (prazo de 3 a 21 dias, a depender do procedimento) a assistência integral à saúde, direito dos usuários. Soma-se à necessidade de corrigir os honorários dos médicos, que preferem se descredenciar a continuar recebendo valores não reajustados, muito abaixo da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
A completar o que se anuncia como um epifania no setor, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, durante o 27º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), a portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado.
Esse encontro reúne diversos atores que constroem o SUS.
Em outro documento, lançou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário.
Não paira a menor dúvida: a saúde está em transformação. Executivo, Legislativo e Judiciário terão que se unir para atender aos anseios da sociedade. O desejo presente no inconsciente coletivo há de se tornar real.
* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde
