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MP que flexibiliza presença de farmacêuticos suscita reações diversas

By 5 de novembro de 2014 Gestão

A obrigatoriedade da presença de farmacêutico nas farmácias, prevista na Lei 13.021, de 2014, foi defendida por representantes da categoria que criticaram a Medida Provisória (MP) 653/2014, que flexibiliza a obrigatoriedade desses profissionais nos estabelecimentos durante todo o horário de funcionamento.

O tema é discutido em uma comissão mista no Congresso Nacional, que fez na terça-feira (4) uma audiência pública para tratar do tema. Caso a MP apresentada pelo governo seja aprovada, a legislação, aprovada em agosto, vai ser alterada para que as drogarias classificadas como pequenas e microempresas possam contratar técnicos responsáveis com registro no Conselho Regional de Farmácia em vez de farmacêuticos.

Para os farmacêuticos, a medida representa um retrocesso, pois deixaria a atividade sem a supervisão de um profissional habilitado. “A presença dos farmacêuticos ultrapassa 85% das drogarias. A discussão central não é a presença do profissional, mas a qualificação do estabelecimento”, disse o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos, para quem a legislação da MP representa um bloqueio.

“No caso da farmácia, o advento da Lei 13.021 abriu a possibilidade de, depois de 40 anos, ter a possibilidade de qualificar regulamentando, inclusive, a possibilidade de outros profissionais atuarem nessa área. O que traz a medida provisória, na verdade, é um bloqueio. É um bloqueio na possibilidade de essa atividade econômica avançar”, completou.

O governo argumenta que a medida vai atender a localidades em que o número de farmacêuticos é insuficiente para dar assistência a todas as farmácias em funcionamento e que não haverá ausência de supervisão técnica.

A MP também é defendida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o superintendente de Inspeção Sanitária da Anvisa, Bruno Rios, haverá responsável técnico. “Existe o responsável técnico, a discussão está na substituição do termo ‘responsável técnico’ por ‘farmacêutico’. Sabemos que algum tempo atrás – nas décadas de 70, 80 -, por ausência do profissional no mercado, houve a permissão para que práticos pudessem trabalhar como responsáveis técnicos de estabelecimentos farmacêuticos”, disse Rios.

A MP foi criticada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), responsável pelo substitutivo que resultou no texto final da lei. Valente disse que a MP visa a atender os interesses das micro e pequenas empresas em vez de estar voltada para a saúde da população. “Na verdade, ela é uma excrecência, porque vai tratar da questão da micro e pequena empresa. Edita-se uma medida provisória para um debate que foi travado 20 anos nesta Casa, sobre a presença do farmacêutico na farmácia, em cidades pequenas e grandes”, criticou Valente.

Segundo Valente, o argumento da insuficiência de farmacêuticos caducou “devido ao tempo todo de tramitação [do projeto que resultou na lei], com argumentos de que não havia profissionais farmacêuticos no Brasil para suprir essas questões, com os argumentos da pequena farmácia, que foram superados pelo lado da qualidade do atendimento”, concluiu.

A presidenta da comissão, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reconheceu que a medida é polêmica, mas, para ela, não há retrocesso. Vanessa, farmacêutica de formação, disse que a autorização para a contratação de técnicos ocorreria apenas onde fosse comprovada a ausência de farmacêutico na região. “Não há retrocesso em relação à legislação atual. Há apenas essa exceção. É óbvio que a gente não queria exceção alguma”, disse a senadora.

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